106/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-196/24

Um tribunal de um Estado-Membro não pode recusar executar um pedido de obtenção de prova transmitido por um tribunal de outro Estado-Membro destinado à exumação do corpo de um presumível progenitor com vista a estabelecer uma relação de filiação, pelo simples facto de o seu direito substantivo nacional o proibir