O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que utilizará a Lei da Reciprocidade para responder às tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em coletiva de imprensa em Brasília, ministros destacaram que a legislação será aplicada "no momento adequado" e ressaltaram que a medida não deve ser interpretada como uma retaliação, mas como um instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais.
"O governo, no momento adequado, saberá como implementá-la", disse o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Ontem (15), a Casa Branca confirmou a aplicação das tarifas recomendadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (
USTR, na sigla em inglês), tornando o Brasil o primeiro país atingido pela
nova estratégia tarifária do governo Donald Trump, baseada na Seção 301 da legislação comercial norte americana.
As medidas, que entram em vigor em 22 de julho, foram anunciadas após mais de 30 reuniões entre autoridades dos dois países e meses de negociações sem acordo.
Em sua fala, Alckmin voltou a criticar a decisão do governo norte-americano de aplicar tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros, classificando a medida como "injusta e descabida". Ele também destacou que os Estados Unidos mantêm
superávit comercial na relação bilateral.
"Não tem a menor justificativa."O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi na mesma linha e afirmou que "o instrumento da reciprocidade é para ser usado, se for usado na forma, na intensidade e no momento adequado".
Rosa lembrou também que o governo segue disposto a negociar, uma vez que seria "injusto" com os setores afetados se o governo não continuasse aberto ao diálogo.
"O governo tem como prioridade agora atender os setores atingidos pela tarifação ilegal que nos foi imposta. Esses setores mais atingidos são o de madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis, mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Esses setores poderão contar com a ajuda do governo federal de diferentes formas."
Segundo as autoridades, a Lei da Reciprocidade permitirá ao Brasil adotar medidas compatíveis com as ações impostas pelos Estados Unidos, preservando o espaço para a continuidade das negociações diplomáticas
A Lei da Reciprocidade permite à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio suspender concessões comerciais e investimentos, restringir patentes e remessas de royalties e aplicar taxas adicionais a países que tentem impactar negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
Já o
ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil permanece disposto a negociar com Washington, apesar da escalada comercial.
"O que incomoda o governo dos EUA é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações."
O chanceler reiterou que o governo continuará buscando uma solução negociada, ao mesmo tempo em que adotará medidas para proteger os setores afetados pelas novas tarifas. Dentre as medidas anunciadas pela equipe estão a ampliação do Plano Brasil Soberano, apoio financeiro às empresas através de linhas de créditos e a abertura de novos mercados.
Durante a coletiva, o presidente do Banco Central,
Gabriel Galípolo, contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar o tarifaço, especialmente as críticas ao Pix. Segundo Galípolo, as acusações não representam uma justificativa para a
adoção das medidas comerciais.
"Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, você prejudica a receita de quem tem caminhão-pipa, basicamente."
Na avaliação do presidente do Banco Central, o Pix tornou-se um sistema de pagamentos referência no mundo e não representa uma prática comercial desleal às empresas de cartão de crédito dos EUA.
O
ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas norte-americanas não alterarão os fundamentos da economia brasileira. "Nossa estabilidade macroeconômica estará mantida a despeito da interferência externa dos
EUA", disse Durigan.
"A gente vai seguir entregando recorde de emprego no país, mínima de inflação, recorde de balança comercial, de abertura de novos mercados, de investimento em infraestrutura."
Na área ambiental, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, rejeitou as críticas feitas pelos Estados Unidos sobre o
desmatamento e o comércio de madeira. "Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% nos últimos três anos, e neste ano continuamos reduzindo”, afirmou.
"Lançaram uma informação ainda mais falsa, que o Brasil estaria inundando o mercado com madeira ilegal. Isso é absolutamente inverídico. O Brasil participa no mercado internacional com apenas 0,65% do mercado internacional de madeira. Além disso, a nossa madeira não é a mesma que é produzida pelas indústrias norte-americanas”, acrescentou Capobianco.
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