O Senado do Chile aprovou, na última quinta-feira (16), a maioria dos artigos da megarreforma econômica e tributária do governo José Antonio Kast. É a primeira vitória relevante no Congresso do governo de extrema direita, que assumiu no último mês de março prometendo estimular o crescimento econômico do Chile, enquanto via sua popularidade cair.
A proposta não é bem vista pela maior parte da população do Chile. Segundo a consultoria chilena Cadem, 56% dos chilenos discordam da redução de impostos promovida pelo governo Kast.
“Diante de um projeto profundamente ideológico, sob medida para os super-ricos, que enfraquece o Estado e gera incerteza para a classe média; como oposição, recorreremos ao Tribunal Constitucional. Não permitiremos que esses retrocessos sigam afetando as famílias chilenas”, denunciou Constanza Martínez, presidenta do Frente Amplio, partido do ex-presidente Gabriel Boric.
O núcleo da reforma é a redução gradual do imposto de renda das empresas, de 27% para 23%. A proposta também prevê a inviabilidade tributária a grandes investimentos. Esse tópico, porém, sofreu modificações no Senado: ao invés de um prazo único, o congelamento será escalonado, sendo dez anos para cifras entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões, quinze anos para investimentos entre US$ 100 milhões e US$ 350 milhões, e vinte anos a partir de US$ 350 milhões.
Como o texto original sofreu alterações durante o processo no Senado, o projeto volta à Câmara para votação final. Na Casa Alta, os principais artigos foram aprovados por 26 a favor e 24 contra, em uma margem mais estreita do que o governo Kast projetava.
O projeto do governo chileno também cria um mecanismo de indenização estatal para investidores cujas Resoluções de Qualificação Ambiental (RCA) sejam anuladas pela Justiça. O dispositivo é um dos mais contestados pela oposição. Além disso, o pacote fiscal prevê a repatriação de capitais, isenção do IVA na compra de moradia por um ano e flexibilização de licenças para impulsionar investimento.
“É um dia importante para o Chile. Este projeto chegou ao Congresso há três meses com uma missão muito clara: dar ao nosso país as ferramentas para progredir, criar emprego e reconstruir o que o fogo destruiu em Biobío e Ñuble”, disse o ministro da Fazenda, Jorge Quiroz.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a alertar para o fato de que o eventual crescimento da atividade econômica pode não compensar a perda de arrecadação para o Estado chileno. O Conselho Fiscal Autônomo (CEA), um órgão estatal independente que fiscaliza as contas públicas, também alertou para o risco.