A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados representou um sopro de esperança para milhões de brasileiros que vivem sob o regime da exaustão física e mental. Contudo, essa histórica conquista social encontra-se paralisada propositalmente em um labirinto burocrático no Senado Federal por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Há quase dois meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) aguarda um simples despacho do presidente para começar a tramitar formalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cada dia de atraso nessa canetada institucional custa a saúde e a dignidade de quem move as engrenagens da nossa nação.
Como presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), falo em nome de uma base que não aceita mais ser tratada como mera estatística de produtividade.
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O argumento de que o Senado não deve ser um “carimbador” da Câmara é legítimo, mas transformá-lo em uma barreira de procrastinação é inaceitável. Enquanto a presidência da Casa sinaliza debates e estuda propostas alternativas sob forte pressão do setor patronal, os trabalhadores enfrentam rotinas extenuantes, com apenas uma folga semanal e o adoecimento crônico por burnout, depressão e problemas cardiovasculares.
A alegação de que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem perda salarial, destruirá a economia é o mesmo discurso alarmista de sempre. Ouvimos as mesmas ameaças quando lutamos pelo 13º salário, pelas férias remuneradas e pela licença-maternidade.
A experiência global e dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram o oposto: jornadas mais humanas geram trabalhadores mais motivados, eficientes e saudáveis. Reduzir a jornada significa mais tempo para o estudo, para a família, para o descanso e para o convívio comunitário.
O trabalho deve emancipar e dignificar, nunca aprisionar. Alcolumbre anunciou o calendário de esforços concentrados para após o recesso parlamentar, sinalizando que a discussão da PEC pode ficar para depois das eleições de outubro.
A classe trabalhadora não aceita que seus direitos fundamentais fiquem reféns de conveniências ou calendários partidários. Não há espaço para recuos ou para “PEC alternativas” que flexibilizem contratos individuais e precarizem ainda mais a vida laboral.
A CTB e o movimento sindical brasileiro exigem compromisso com quem acorda antes do sol nascer e enfrenta horas de transporte público lotado.
Senador Davi Alcolumbre, tire a PEC da gaveta e despache-a para a CCJ imediatamente e a leve ao plenário. O tempo da nossa gente não acompanha a lentidão dos gabinetes de Brasília. O fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários é uma urgência histórica, e o Senado precisa pautar essa transformação agora.
*Paulo Sérgio Farias é presidente da CTB-RJ
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.