O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou, na última quarta-feira (15/07), o supermercado Mix Mateus por diversas irregularidades detectadas na unidade localizada no bairro Derby Clube. Entre os pontos verificados, estão ausência de preços e comercialização de produtos vencidos.
No setor de pescados, a fiscalização identificou bandejas de bacalhau com prazo de validade expirado, além da ausência de termômetros e de expositores de temperatura, impossibilitando a verificação do adequado acondicionamento dos peixes frescos. Nos outros setores do estabelecimento, a equipe verificou divergência entre os valores informados nas gôndolas e aqueles registrados no caixa e exposição de mercadorias sem a devida indicação de preço.
O supermercado deverá apresentar defesa no prazo de 20 dias e comprovar a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas durante a inspeção.
A equipe do Decon Sobral está disponível para receber reclamação, denúncia e tirar dúvidas de consumidores.
Canais de atendimento:
Telefone: (85) 98992–0156
E-mail: deconsobral@mpce.mp.br
Endereço: Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, Parque Silvana – Sobral
Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.
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