Pessoas trans do Distrito Federal enfrentam diversas barreiras para conseguir acompanhamento médico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Procedimentos como cirurgia de redesignação sexual e tratamento hormonal não são ofertados pelo SUS. Além disso, a capital conta com apenas dois ambulatórios de atendimento especializado, um da Secretaria de Saúde (SES-DF) e outro do Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Para coletivos trans, a situação é fruto de falhas operacionais e de “transfobia institucionalizada”. Em entrevista ao Brasil de Fato DF, Ariel Antunes, da Liga Transmasculina João W. Nery, elencou os principais desafios que impedem o acesso: baixa oferta de serviços especializados, concentração dos atendimentos em poucas cidades, filas que “duram anos”, falta de informação e a dificuldade de encaminhamento dentro da própria rede pública.
Situações de preconceito dentro das unidades de saúde também desmotivam o acompanhamento. “Muitas pessoas acabam desistindo do processo depois de experiências de constrangimento, desrespeito ao nome social ou falta de acolhimento. Então, embora o direito exista formalmente, ele ainda está longe de ser acessado de forma universal e igualitária”, afirma Antunes.
Desde 2008, o SUS permite que pessoas trans façam cirurgias de modificações corporais, chamado de processo transexualizador. O programa foi ampliado em novembro de 2013 e passou a incluir travestis e homens trans, já que, até então, apenas mulheres trans eram assistidas pelo serviço. Atualmente, somente 13 estados oferecem serviços habilitados pelo Ministério da Saúde de atenção integral às pessoas trans.
Custos elevados
Mesmo com este direito garantido, a realidade mostra, no entanto, que o acesso a serviços de afirmação de gênero ainda sofre empecilhos que dificultam a democratização. No último mês, repercutiu o caso de um jovem trans de 18 anos que só conseguiu acesso à medicação hormonal após recorrer à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
A ação judicial determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) forneça o medicamento necessário por, no mínimo, um ano. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) havia negado o fármaco sob a alegação de que o remédio não é padronizado para casos de disforia de gênero.
Durante o processo, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), órgão que auxilia juízes com análises em processos que envolvem questões de saúde, manifestou parecer favorável ao fornecimento do remédio. A decisão considerou a relevância clínica da medicação e o custo anual, estimado em cerca de R$ 1,6 mil.
É nesse contexto de dificuldade de conseguir tratamento adequado via SUS que Lucci Laporta, do coletivo Juntos, afirma que pessoas trans acabam recorrendo a medicamentos considerados pouco seguros. Ela também destaca fatores socioeconômicos que perpetuam o cenário.
“Quem precisa da hormonização tem que custear do próprio bolso. Por vezes, não consegue manter o tratamento. A grande maioria das pessoas trans vive no subemprego ou na prostituição e não tem estabilidade ou renda suficiente para arcar com a hormonização. Por vezes, usam medicamentos mais baratos e menos seguros por conta dessa realidade”, pontua.
Lucci também alertou sobre a transfobia institucional presente em unidades de atendimento e sugeriu que pessoas trans possam ser atendidas em suas moradias e locais de trabalho.
“Para a maioria de travestis e mulheres trans, apartadas da sociedade, frequentar serviços de saúde é sinônimo de transfobia institucional e constrangimento por parte de outros usuários do serviço. O ideal é que sejam atendidas por equipes de saúde da família, em espaços de trabalho e moradia delas, para que se sintam seguras em frequentar a UBS mais próxima e tenham garantido seu acesso à saúde”, afirma.
“Quando uma população enfrenta dificuldades específicas e recorrentes para acessar um serviço que já é garantido, precisamos olhar não apenas para a falta de recursos, mas também para as desigualdades históricas e para os preconceitos que continuam presentes nas instituições”, finaliza Ariel.
Direito assegurado
No caso do jovem trans amparado pela Defensoria, ele já fazia acompanhamento na rede pública de saúde desde fevereiro de 2025 e já tinha aprovação médica para o tratamento com o cipionato de testosterona, conhecido comercialmente como Deposteron, na dosagem de 200 mg. Ele é utilizado como parte da hormonioterapia de afirmação de gênero para homens trans, mediante acompanhamento médico.
O problema, neste caso, é que ele não estava formalmente padronizado para o tratamento de disforia ou incongruência de gênero. Ou seja, o medicamento existe na rede pública, mas não estava previsto administrativamente para essa finalidade específica.
“A decisão considerou que o medicamento tem registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], já é disponibilizado pela rede pública para outras finalidades e que o custo anual estimado do tratamento não era elevado em comparação com a relevância do direito protegido”, afirma João Carneiro Aires, defensor público responsável pelo caso.
A sentença também considerou que a terapia hormonal faz parte das políticas públicas do SUS desde 2017, ainda que nem todos os medicamentos relacionados ao procedimento tenham sido formalmente incorporados à rede pública.
O defensor enfatizou que a ação reflete o compromisso com a garantia do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. “Esse caso é importante porque reafirma que pessoas trans têm direito ao cuidado integral em saúde, com respeito à sua identidade de gênero, à sua dignidade e às suas necessidades clínicas. Não basta reconhecer, em tese, que a população trans tem direito à saúde integral se, na prática, o acesso ao tratamento indicado encontra barreiras administrativas que impedem a continuidade do cuidado”, afirmou ao Brasil de Fato DF.
A decisão, posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fixou o prazo de 20 dias para o início do fornecimento do medicamento, sob pena de bloqueio de valores suficientes para custeio do tratamento na rede particular. O acompanhamento médico periódico continuará sendo necessário para avaliação da continuidade terapêutica.
Também foi determinado o encaminhamento do caso às autoridades competentes para análise da possível incorporação do fármaco ao SUS.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304–0102