O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar neste sábado (18), deixando para o segundo semestre a votação de pautas consideradas estratégicas por movimentos sociais e pelo governo federal. Entre elas estão o projeto que criminaliza a misoginia, a proposta de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, temas que deverão voltar ao centro do debate legislativo a partir de agosto.
O adiamento ocorre em meio ao acirramento das disputas políticas e ao avanço das articulações para as eleições de 2026, cenário que tem influenciado a definição das prioridades na Câmara dos Deputados e no Senado.
Para a vice-líder do PT na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a principal pendência deixada antes do recesso foi a não apreciação do projeto que tipifica a misoginia como crime. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação pelos deputados.
“O Congresso avançou em pautas importantes no primeiro semestre, como a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara e de leis de proteção às mulheres, entre elas a do vicaricídio e a das tornozeleiras eletrônicas para agressores. Mas deixou de cumprir um compromisso fundamental: votar o projeto que criminaliza a misoginia antes do recesso”, afirmou a parlamentar ao Brasil de Fato.
Segundo Maria do Rosário, a expectativa é que a matéria seja retomada logo na reabertura dos trabalhos legislativos. “A mobilização do governo e da sociedade civil é para que a Câmara vote o texto já em agosto, preservando a versão aprovada pelo Senado. A intenção é garantir que o presidente Lula possa sancionar a lei o quanto antes, para que ela já tenha efeitos durante o período eleitoral”, disse.
A deputada também criticou a demora na tramitação da proposta que extingue a escala 6×1. Embora o texto já tenha sido aprovado pela Câmara, ele ainda não começou a ser analisado pelo Senado.
“A pressão dos sindicatos e dos movimentos sociais precisa se voltar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não há justificativa para que uma proposta com tamanho impacto na vida da classe trabalhadora continue sem ser pautada”, afirmou.
Além dessas matérias, o Congresso também adiou a análise de outras propostas relevantes, como a PEC da Segurança Pública, projetos de regulamentação da inteligência artificial e iniciativas voltadas ao setor de minerais estratégicos. A expectativa é que essas discussões sejam retomadas nos esforços concentrados previstos para agosto.
Sentado em pautas
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue sentado em pautas prioritárias ao governo Lula. Ele havia sinalizado interesse em dar andamento à pauta pelo fim da 6×1 se conseguisse uma reunião com o presidente da República.
Contudo, o chefe do Executivo não demonstrou interesse ou disponibilidade de agenda para este encontro, o que, segundo interlocutores de Alcolumbre ouvidos pela reportagem, dificultou o suposto avanço. A avaliação é desmentida no Planalto, que sinaliza desinteresse do senador no projeto.