O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) divulgou uma nota pública em apoio à Cozinha Solidária Favela Gastronômica, localizada em Planaltina, região administrativa do DF. O colegiado manifestou solidariedade ao projeto, que recebeu uma notificação da Vigilância Sanitária e passou a enfrentar risco de interrupção das atividades.
No documento, os conselheiros do DF pedem que os órgãos de fiscalização considerem o caráter social dessas iniciativas e priorizem medidas de orientação, acompanhamento técnico e diálogo antes da adoção de medidas que comprometam o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
“A interrupção das atividades de uma Cozinha Solidária produz consequências que transcendem sua estrutura física, impactando diretamente centenas de pessoas que dependem diariamente dessas refeições para garantir sua subsistência”, destaca a nota.
Em entrevista ao Brasil de Fato DF, a coordenadora da Cozinha Solidária Favela Gastronômica, Cleide Moraes, afirmou que o espaço oferece acolhimento para moradores de Planaltina. O trabalho é realizado por voluntários, moradores e parceiros comprometidos com o direito à alimentação.
“A Cozinha Solidária Favela Gastronômica cumpre um papel essencial em Planaltina-DF, garantindo alimentação para famílias em situação de insegurança alimentar e funcionando também como espaço de formação, acolhimento e fortalecimento comunitário”, afirmou.
A cozinha também fortalece a agricultura familiar ao receber alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Isso nos permite levar comida saudável e de qualidade para a periferia, ao mesmo tempo em que fortalecemos quem produz no campo”, explicou.
Solidariedade
As cozinhas solidárias exercem papel estratégico ao oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de insegurança alimentar, especialmente famílias em vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e extrema pobreza. Elas passaram a integrar oficialmente as políticas públicas de combate à fome no país em 2023, a partir do Programa Cozinha Solidária, do governo federal.
A manifestação divulgada nesta semana não é a primeira do Consea-DF em defesa do Favela Gastronômica. Em fevereiro de 2025, o conselho também saiu em defesa da iniciativa após a derrubada da cozinha-escola durante uma operação do DF Legal e da Polícia Militar.
Desta vez, o colegiado defende que sejam adotadas medidas educativas, orientação técnica e concessão de prazo para adequação às exigências da Vigilância Sanitária, evitando a interrupção de serviços considerados essenciais para o enfrentamento da fome.
Cleide afirma que o apoio do Consea-DF representa a importância desse trabalho para a comunidade de Planaltina. “Recebemos com esperança a manifestação de apoio porque ela reconhece a importância das cozinhas solidárias no combate à fome e o impacto social desse trabalho nos territórios”, disse.
Para a coordenadora, o caminho para solucionar o impasse passa pela construção de alternativas conjuntas entre os órgãos públicos. “Nossa expectativa é que a situação seja resolvida por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições, para podermos realizar as adequações necessárias e retomar plenamente nossas atividades”, afirmou.
Ela ressalta que uma eventual interrupção do projeto ultrapassa os impactos sobre a própria organização. “O que está em jogo não é apenas o funcionamento de uma cozinha, mas a continuidade de um serviço que garante alimento, dignidade e cuidado para centenas de pessoas”, destacou.
Defesa do diálogo institucional
Na avaliação do Consea-DF, com apoio técnico e diálogo institucional, é possível conciliar o cumprimento das normas sanitárias com a preservação de iniciativas que desempenham função social.
Ao final da nota, o colegiado reafirma o compromisso com a defesa do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional e se coloca à disposição para contribuir com soluções que conciliem o rigor sanitário, a proteção da saúde pública e a continuidade dos projetos sociais de combate à fome.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para obter informações sobre a fiscalização realizada na Cozinha Solidária Favela Gastronômica. A reportagem questionou quais irregularidades foram apontadas, se houve determinação de interrupção das atividades e quais medidas estão sendo adotadas para a regularização da iniciativa.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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