A Comarca de Iguatu passou a contar, nesta segunda-feira (20/07), com o Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). Instalado no Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó, o núcleo é o nono em funcionamento no Ceará e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e de proteção às vítimas no Interior do Estado.
Na ocasião, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou a importância do Nucevid como instrumento de fortalecimento da atuação do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. Durante participação on-line, a magistrada afirmou que o Sistema de Justiça identificou a necessidade de ir além da prestação jurisdicional, garantindo acompanhamento permanente às mulheres em situação de violência e aos agressores, com protocolos voltados ao monitoramento e ao tratamento adequado de cada caso.
“O Sistema de Justiça percebeu a necessidade não só da decisão em favor da mulher, mas do acompanhamento contínuo e constante pelo Poder Judiciário junto a essas mulheres e aos agressores, e de tratamento da situação e das informações, estabelecendo um protocolo”, ressaltou.
O coordenador-geral dos Nucevids, co-gestor do Projeto Estratégico de Enfrentamento à Violência Doméstica do Promojud e juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, César Morel Alcântara, detalhou que a chegada do Nucevid ao município de Iguatu permite ao Poder Judiciário se aproximar da rede de acolhimento já atuante na cidade. “Podemos entender de que forma a vítima e o agressor passam por todo esse processo. A nossa principal missão aqui é trazer estrutura, organização e a criação de fluxos de forma que a rede possa se comunicar melhor e trazer a informação mais rapidamente para dentro do processo”, afirmou.
A investigadora da Delegacia da Mulher de Iguatu, Francilaine Guimarães, também destacou a importância da implantação do Nucevid diante do número de registros de violência contra a mulher no município. Para ela, a integração entre o Tribunal de Justiça do Ceará e os demais órgãos da rede de proteção fortalece as ações de enfrentamento à violência doméstica. “Esse apoio, tanto do Tribunal de Justiça do Ceará como de todos os órgãos que trabalham unidos nessa temática, contribui para que nós possamos diminuir a quantidade de casos de violência doméstica”, destacou.
O Nucevid em Iguatu será coordenado pelo juiz titular do 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, Rodrigo Santos Valle, que destacou a necessidade de implementação de medidas voltadas para a proteção da mulher na Comarca. “Há instituições que já desempenham um trabalho exemplar nessa área aqui na cidade, porém percebemos a falta de uma coordenação desses serviços e um diálogo entre essa rede de apoio. Por isso, a implantação do Nucevid pelo TJCE colocará o Judiciário como o centro de coordenação, diálogo e intermediação dessa rede de apoio”, ressaltou.
Após a solenidade de instalação, a equipe da Coordenadoria realizou apresentação detalhada do modelo Nucevid, abordando sua estrutura, metodologia de funcionamento e o papel fundamental desempenhado pelos núcleos locais na articulação da rede de proteção e no fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade foi destinada aos participantes envolvidos no processo de implementação da unidade na comarca.
ACORDOS E CAPACITAÇÃO
Os integrantes da nova unidade e representantes de instituições que integram a rede local de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar participarão, nesta terça-feira (21/07), às 9h, de reunião para definição de metas, fluxos de atuação e indicadores estratégicos. Em seguida, às 12h, serão assinados os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), elaborados com as adaptações necessárias para atender às necessidades e especificidades da comarca, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção.
Às 14h, ocorrerá palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, abordando as diversas formas de manifestação, bem como os mecanismos de prevenção e enfrentamento. Às 15h, será realizada a apresentação do Protocolo de Atendimento Humanizado às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, instrumento que orienta a atuação dos órgãos e instituições parceiras para assegurar um atendimento acolhedor, qualificado e centrado na proteção integral das vítimas.
SAIBA MAIS
A instalação do Nucevid em Iguatu integra o projeto de expansão estabelecido na Resolução n°. 27/2025, aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, e reforça o compromisso permanente da Justiça cearense com o enfrentamento à violência contra a mulher, eixo estratégico da atual Gestão do Tribunal (2025–2027).
Atualmente, outros oito Nucevids estão em funcionamento nas cidades de Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati, Itapipoca e Canindé.