Com o intuito de promover a paridade de gênero, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abre, nesta terça-feira (21), inscrições para advogadas interessadas em concorrer à formação de lista tríplice para suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As inscrições podem ser realizadas entre as 8h, horário de Brasília, da data mencionada e às 18h do dia 30 de julho de 2026.
A iniciativa leva em consideração registro feito desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do TRE-CE. Atualmente, a composição daquele Tribunal conta com uma magistrada titular e quatro titulares do gênero masculino, além de seis suplentes masculinos, dos quais dois integram a classe de advogado(a), a denotar, portanto, que não conta com nenhuma mulher ocupando assento destinado à classe de advogado(a).
O Edital nº 169/2026 destinado às advogadas atende à Resolução-TSE nº 23.746/2025, que tem por objetivo ampliar a participação feminina na composição dos TREs, especialmente nas vagas destinadas à classe de advogadas(os). A vaga irá preencher o posto que será deixado pelo suplente atual, cujo primeiro biênio do mandado se encerra em 15 de agosto deste ano.
Para concorrer à formação de lista tríplice para escolha de membro suplente do TRE-CE, classe jurista, a interessada deverá encaminhar o pedido de inscrição à Presidência do TJCE protocolizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e encaminhado à unidade Secretaria-Geral Judiciária.
Juntamente com o pedido, a candidata deverá encaminhar:
– Certidão atualizada da OAB-CE, com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
– Certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio da candidata, das Justiças – Federal, Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual;
– Documentos que comprovem o exercício da advocacia e que a candidata possui dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional;
– Certidão expedida pelo TRE-CE, atestando o tempo de exercício de advocacia no Foro Eleitoral;
– Curriculum vitae, acompanhado de memorial com comentários pessoais que a candidata considere relevantes para a apreciação de sua postulação.
Após o encerramento do prazo de inscrição, a Presidência do TJCE publicará a relação das candidatas inscritas e convocará sessão do Tribunal Pleno para a formação da lista tríplice.