O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse nesta segunda-feira (20) que os EUA estarão “muito envolvidos” no processo de diálogo entre o govero e um setor da oposição na Venezuela, previsto para começar na primeira semana de agosto.
Em entrevista coletiva concedida na base aérea Andrews, antes de seguir para uma agenda nas Filipinas, o chefe da diplomacia estadunidense classificou como muito boas notícias o estabelecimento das negociações
“Acredito que as primeiras conversas oficiais começarão na primeira semana de agosto. Achei essa uma proposta muito significativa. Obviamente, veremos como isso evolui, mas acreditamos que esse acordo foi recebido na Venezuela como uma notícia muito boa e, naturalmente, é algo em que estaremos muito envolvidos”, alegou.
No entanto, as autoridades venezuelanas não confirmaram a participação direta de funcionários estadunidenses nas conversas.
A data mencionada pelo secretário de Estado coincide com o cronograma oficial de trabalho anunciado pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (ANV), Jorge Rodríguez, na semana passada, quando o deputado oficializou o início de uma rota de trabalho conjunta com ex-membros do parlamento que atuaram no período entre 2015 e 2020.
O grupo de opositores em questão consiste em um conjunto de ex-deputados que não possui mandato oficial e atua como uma estrutura paralela, que durante anos manteve articulações políticas com apoio financeiro dos Estados Unidos em tentativas de desestabilização do governo do presidente Nicolás Maduro.
“No âmbito do apelo à unidade nacional para enfrentar em conjunto as consequências do devastador duplo terramoto e com o objetivo de fortalecer a democracia, anunciamos o lançamento de um plano de trabalho conjunto com antigos membros da Assembleia Nacional do período 2015–2020, com início a 1º de agosto”, dizia o comunicado publicado em 14 de julho, que menciona o apoio internacional sem referência a algum país especificamente.
“O apoio internacional unânime ao nosso povo e ao governo nacional no enfrentamento desta tragédia sublinha que só juntos poderemos avançar na reconstrução e na manutenção da paz”, finaliza o texto.
Segundo Rodríguez, a prioridade atual do Estado é a reconstrução das zonas afetadas e a manutenção da estabilidade social. O deputado pontuou que a economia precisa caminhar para um dinamismo que faça a população sentir os benefícios sociais após mais de dez anos de bloqueio econômico internacional.
Na coletiva desta segunda-feira, Rubio ainda chegou a falar em um “processo de transição” sem, no entanto, dar detalhes.
“[O] grupo que representa a Assembleia Nacional de 2015 — a última Assembleia Nacional eleita democraticamente e o grupo que reconhecemos como o governo legítimo da Venezuela — reuniu-se com o governo interino e concordou em estabelecer um formato e um fórum não apenas para conversas de reconciliação, mas para iniciar o processo de transição, que é o que o povo venezuelano precisa”, disse
O anúncio feito por Washington ocorre em um contexto onde o país vizinho busca se recuperar de um duplo terremoto ocorrido no dia 24 de junho, que resultou em mais de 5 mil mortes até o momento e destruiu centenas de edifícios em Caracas e La Guaira, na região centro-norte do país.
Os limites constitucionais e as hipóteses para novas eleições
Apesar da pressão de setores da oposição de extrema direita para a realização imediata de novas eleições presidenciais, não existe previsão constitucional para tal convocação no atual cenário. Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que o país vive uma situação inédita desde o dia 3 de janeiro de 2026, quando o presidente eleito Nicolás Maduro foi sequestrado por forças estrangeiras e levado para os Estados Unidos como prisioneiro de guerra.
De acordo com a Constituição Bolivariana, a realização de eleições antecipadas só ocorre em casos de falta absoluta do presidente. O Artigo 233 da Carta Magna venezuelana lista as situações que configuram essa falta, como a morte do governante, sua renúncia, a destituição por sentença do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a incapacidade física ou mental permanente aprovada pelo parlamento, o abandono do cargo ou a revogação do mandato via referendo.
Diante desse vácuo legal, o TSJ determinou que Delcy Rodríguez, então vice-presidenta, assumisse a presidência interina por tempo indeterminado. Como o mandato presidencial vigente termina apenas em 2031, somente a própria presidenta interina ou a Assembleia Nacional teriam poder para convocar um novo pleito antes desse prazo.
Por sua vez, o governo sustenta que o foco imediato deve ser a gestão do Estado e a melhoria da qualidade de vida, enquanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ainda precisaria passar por processos de renovação técnica para garantir a confiança de todos os atores políticos.
Nesse debate, a oposição liderada por María Corina Machado tem defendido um roteiro para eleições livres no mais breve tempo possível, condicionando o processo à restauração de direitos políticos de pessoas inelegíveis. Entretanto, a Lei de Anistia aprovada em fevereiro de 2026 exclui explicitamente crimes de instigação à invasão do país e de golpes de Estado, acusações que pesam contra Machado.
Enquanto o diálogo avança, o governo de Delcy Rodríguez atua pela retirada das sanções econômicas contra o país que seguem vigentes. O objetivo é recuperar ativos como a Citgo, que foi alvo de disputas judiciais em solo estadunidense durante a gestão anterior de Donald Trump.
O chavismo ainda aposta no fortalecimento das comunas e na autogestão territorial como forma de blindar o processo político contra retrocessos de longo alcance, independentemente do calendário eleitoral que venha a ser definido no futuro.