Dino intimou na semana passada que as lideranças dos 21 partidos no Congresso Nacional a esclarecerem definição e distribuição de emendas parlamentares.
Segundo a Polícia Federal (STF), políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foram autores e beneficiários de repasses das emendas parlamentares. Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados devido à investigação e Cunha, R$ 6 milhões.
A operação Transparência da Polícia Federal, investiga a destinação de recursos do Orçamento por políticos sem mandato eletivo, o que violaria princípios da probidade pública.
A Câmara afirma que cada indicação foi "regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados". O documento negou ainda configuração de peculato-desvio ao garantir que os beneficiários indicados são os mesmo que receberam os recursos.
O inquérito também reúne mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara. O conteúdo indica que o presidente do PL desempenhava funções semelhantes às de um líder parlamentar, definindo valores, apontando e até mesmo alterando o destino de emendas.
Dino, que é relator da ação no STF sobre as emendas, determinou que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e Valdemar tenham suas declarações a respeito apensadas às apurações.
Valdemar chegou a afirmar em entrevista na imprensa que como presidente ajudava na destinação de emendas parlamentares, mas mudou a narrativa e disse que faz "sugestões" aos parlamentares.
"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", informou a defesa do presidente do PL.
