Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada".
Na última sexta‑feira (17), o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro de receber visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados, e manteve a restrição de 90 dias ao senador, que divulgou uma carta do pai de apoio à sua candidatura nas redes sociais, em 11 de julho. Também vetou visitas com objetivo político‑eleitoral e proibiu a divulgação de manifestos por qualquer meio, inclusive por terceiros.
Moraes e o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, afirmaram que a divulgação da carta violou medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa. Para ambos, a natureza do crime, contra a democracia, e a suspensão dos direitos políticos justificam restrições adicionais à comunicação durante a prisão domiciliar.
Gonet destacou que as limitações buscam impedir participação política no cenário eleitoral, já que a condenação transitada em julgado suspende direitos políticos e afeta manifestações de caráter eleitoral.
