Frigorífico Minerva é condenado por demissões após ato contra horas-extras em Rondônia

Por Carlos Juliano Barros21/07/2026 às 08:301 visualizações
O trabalho em frigoríficos envolve uma série de movimentos repetitivos. Em períodos de economia aquecida, muitas fábricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
O trabalho em frigoríficos envolve uma série de movimentos repetitivos. Em períodos de economia aquecida, muitas fábricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
Reporter Brasil

ALÉM de trabalhar como faqueira, Michele* também preparava os animais para o abate em um frigorífico da Minerva Foods, localizada em Rolim de Moura (RO). A jornada de trabalho — de 9h20 por dia, de segunda a sábado —  era realizada com pausas reduzidas para descanso. 

Em 8 de setembro de 2025, Michele se uniu a uma manifestação promovida pelo sindicato da categoria, na frente do abatedouro, pedindo a redução das duas horas extras cumpridas todos os dias. De acordo com os trabalhadores, o ato teria sido filmado por uma empresa contratada pela Minerva Foods. No dia seguinte, ela e outros oito colegas foram demitidos. 

O Sintra-Ali (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, Leite e Cereais), de Rolim de Moura, entrou com um processo contra a companhia de proteína animal por atos antissindicais. 

A Minerva foi condenada em duas instâncias da Justiça do Trabalho. Cada um dos nove trabalhadores vai receber R$ 65 mil referentes a danos morais e a salários não recebidos entre a demissão e a publicação da decisão judicial.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Minerva Foods afirma que não comenta processos judiciais. “Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista, com o respeito aos direitos de nossos colaboradores e à liberdade de associação sindical”, diz o posicionamento.

A nota informa ainda que, ao longo dos últimos anos, a empresa mantém “uma relação respeitosa com o Sindicato dos Trabalhadores de Rolim de Moura (RO), tendo firmado diversos acordos coletivos, incluindo o mais recente, com vigência até 2027”.

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Trabalhadores do frigorífico se queixavam de sobrecarga

As condições descritas pelas testemunhas ouvidas ao longo do processo apontam para empregados sobrecarregados por causa do número insuficiente de funcionários, da alta carga de trabalho e da redução do tempo de pausa térmica e do intervalo para almoço. 

Prevista no artigo 253 da CLT, a pausa térmica garante aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para profissionais que atuam em câmaras frigoríficas.

No entanto, testemunhas afirmam que a pausa seria de no máximo 14 minutos. O intervalo para o almoço, por sua vez, não alcançava a uma hora prevista na CLT.

Uma das depoentes afirmou que, inicialmente, um dos coordenadores da planta frigorífica teria dito que a empresa havia concordado com a limitação das horas extras e com a redução da jornada. 

O trabalho em frigoríficos envolve uma série de movimentos repetitivos. Em períodos de economia aquecida, muitas fábricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
O trabalho em frigoríficos envolve uma série de movimentos repetitivos. Em períodos de economia aquecida, muitas fábricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
O trabalho em frigoríficos envolve uma série de movimentos repetitivos. Em períodos de economia aquecida, muitas fábricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)

Três dias depois, segundo ela, os funcionários teriam sido comunicados de que a Minerva Foods havia voltado atrás na decisão. 

A justificativa era de que não haveria câmaras frigoríficas suficientes para armazenar as carcaças que deixariam de ser cortadas, em caso de redução da jornada. 

Para Camila Santos, advogada do Sintra-Ali, a suposta falta de infraestrutura não é um argumento convincente. “A unidade de Rolim de Moura é uma das melhores [do grupo empresarial]”, diz . 

Em março de 2023, a Minerva Foods renovou a certificação BRCGS (Brand Reputation Compliance Global Standards) da unidade. O selo assegura excelência em segurança e qualidade dos alimentos e é essencial para exportação e fornecimento para grandes redes de supermercados.

Funcionários dizem ter sido coagidos a não participar das manifestações

Segundo os autos do processo, a Minerva Foods teria sido notificada sobre a paralisação em 3 de setembro, cinco dias antes do ato. Depoentes do caso afirmam que teriam sido coagidos a não participar da manifestação. 

“Eles estavam procurando os funcionários, coagindo-os com perguntas sobre se estavam por dentro da greve e se iriam participar. Foi falado que haveria ‘medidas’ [contra os que fizessem parte do ato]”, relata outra testemunha. 

De acordo com o processo, líderes de diferentes setores do frigorífico teriam conhecimento sobre os nomes dos funcionários que participavam das reuniões do sindicato, sugerindo uma possível espionagem. 

No dia da greve, a advogada Camila estava presente. Ela narra que cerca de 60 trabalhadores realizaram ato na frente da fábrica. Ainda segundo ela, seguranças da unidade e funcionários de uma empresa de comunicação terceirizada da cidade também estariam presentes, filmando os rostos dos trabalhadores. 

O abate estava previsto para iniciar às 7h neste dia. No entanto, ao tentar voltar para suas funções, os trabalhadores foram impedidos de entrar na unidade e foram dispensados. 

No dia seguinte, alguns funcionários levaram advertências; outros foram demitidos — como no caso de Michele e de mais oito colegas. De acordo com os autos do processo, outra empregada também dispensada alega que não houve justificativa para a demissão e acredita ter sido desligada por causa da greve. 

A ex-funcionária explica que quem permaneceu no emprego ficou com medo de seguir se manifestando. “Não estávamos reivindicando nada errado. No domingo, não consigo descansar e todo mundo tem direito a descansar”, diz.

Prevista no artigo 253 da CLT, a pausa térmica garante aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para profissionais que atuam em câmaras frigoríficas (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
Prevista no artigo 253 da CLT, a pausa térmica garante aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para profissionais que atuam em câmaras frigoríficas (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)
Prevista no artigo 253 da CLT, a pausa térmica garante aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para profissionais que atuam em câmaras frigoríficas (Ilustração: Estúdio Cama Leão/Repórter Brasil)

Minerva aparece entre os três maiores litigantes da Justiça do Trabalho no Acre e em Rondônia

Michele entrou com uma ação contra a Minerva Foods. Inicialmente, na audiência de conciliação realizada em outubro de 2025, a empresa se recusou a fazer um acordo.

O frigorífico foi condenado em primeiro grau ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a Michele. 

Na sentença, o juiz Ailsson Camargo, responsável pelo caso, destacou que o valor era equivalente ao faturamento da Minerva Foods em aproximadamente um minuto e cinquenta e cinco segundos, considerando o faturamento da companhia registrado em 2025. 

Ao recorrer à segunda instância, a empresa teve o valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 50 mil. 

Nos oito demais processos, os valores das indenizações estipuladas pela Justiça variaram. Mas, ao fim, a Minerva Foods celebrou um acordo com cada um dos nove trabalhadores no  valor de R$ 65 mil — referentes aos danos morais e aos salários não recebidos no período entre a demissão e a decisão judicial. 

Em abril de 2026, a Minerva Foods figurava em 3º lugar entre os maiores litigantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região. 

A empresa só fica atrás de outro frigorífico, a JBS, e o estado do Acre. Em 4ª lugar está a Fortunceres S.A., adquirida pela Minerva Foods em maio de 2025. Juntas, elas acumularam 334 processos em primeira e segunda instâncias, em abril de 2026. 

Camila, à frente do sindicato há 12 anos, frisa que foi a primeira vez que presenciou um caso de discriminação sindical no setor. 

Dos nove trabalhadores, apenas um pediu reintegração ao quadro de funcionários da Minerva Foods. 

Por fim, a empresa promoveu a redução da jornada de trabalho. Hoje, a carga horária é de 8 horas de segunda a sexta-feira, e de 4 horas aos sábados, totalizando 44 horas semanais na escala 6×1.

* O nome da trabalhadora foi alterado para preservar sua privacidade

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