A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem se inscrever projetos que atendam às condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 25 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação será até dia 24 de agosto de 2026. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Para participar, essas instituições devem estar situadas em municípios que façam parte da jurisdição da Subseção Judiciária do Rio Grande – Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Os interessados devem encaminhar os projetos e a documentação solicitada pelo edital para o email rsrgr01@jfrs.jus.br, em arquivo pdf.
Outras informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser solicitadas através dos telefones (53) 3293–4015 (ligação ou whatsapp), com atendimento no horário das 13 às 18 horas.
Acesse o Edital para conhecer todo regramento.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Imagem ilustrativa (Magnific)