O estado do Rio de Janeiro poderia ter sido pioneiro em barrar propagandas de casas de apostas online, no entanto, uma proposta nesse sentido segue sem votação na Assembleia Legislativa (Alerj) há dois anos. O projeto de lei (nº 4.127/2024) da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) vai além da proibição dos anúncios, e prevê a necessidade de conscientização permanente sobre os riscos da dependência em jogos de azar.
Ao Brasil de Fato, a parlamentar afirmou que, desde que apresentou o projeto, o impacto das bets ficou ainda mais grave na saúde pública e no orçamento das famílias vulneráveis. “Em 2024, já estava claro que as bets deixavam de ser entretenimento para se tornar um problema de saúde pública e de justiça social. De lá para cá, a situação se agravou: a publicidade se espalhou pelo esporte, pelas redes sociais e pelo cotidiano, enquanto aumentaram os casos de endividamento e dependência”, disse.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Pela proposta, a proibição abrange ações de comunicação mercadológica, físicas e virtuais, para divulgação de sites e aplicativos de apostas em todo o estado do Rio de Janeiro. Também prevê o fortalecimento da rede pública de atendimento às pessoas afetadas.
A procura por atendimento em saúde mental relacionado ao vício em apostas online no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu quase 140% nos últimos cinco anos.
No início do mês, a prefeitura do Rio publicou um decreto que proíbe a veiculação desse tipo de propaganda nos espaços públicos. A medida vale para locais que dependam da autorização, licença, permissão ou concessão do município, inclusive em eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura.
Dani Balbi ressaltou a necessidade de ampliar a regulação para todo o estado diante da exposição descontrolada, sobretudo de crianças e adolescentes, às propagandas de bets. A proposta foi apresentada em setembro de 2024 e ainda tramita pelas comissões da Alerj. A casa volta do recesso parlamentar no dia 31 de julho.
“A Copa do Mundo tornou mais evidente como as bets passaram a dominar o ambiente esportivo e as transmissões, naturalizando as apostas. Essa exposição fortalece o debate sobre a regulamentação. Nosso projeto não proíbe as apostas, mas impede que uma atividade com impactos tão graves seja divulgada sem limites, especialmente para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade”, completa Balbi.
A explosão de bets no país resultou em novas regras de publicidade impostas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o da Justiça e Segurança Pública. Os anúncios passaram a incluir uma advertência que se assemelha às propagandas de cigarro e álcool.
Desde a última sexta-feira (17), obrigatoriamente, uma das seguintes frases deverá ser exibida: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “apostar não é investimento”.