A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, reunindo em um único marco legal as normas sobre proteção, autonomia e segurança dos usuários dos serviços de saúde públicos e privados no Brasil. O objetivo é fortalecer a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, garantindo maior transparência e respeito aos seus direitos.
Yeda Duarte, professora da Escola de Enfermagem e da Faculdade de Saúde Pública da USP e coordenadora do SAB, explica que a nova legislação representa uma mudança na forma como os pacientes são atendidos pelos serviços de saúde. “A partir deste momento, com a publicação do estatuto, a voz dos pacientes passa a ter um outro cenário. Ele passa a ser dono da sua própria saúde e o protagonista nas decisões sobre o seu próprio corpo”, afirma.
Entre os principais avanços previstos pelo estatuto está o fortalecimento da autonomia do paciente. Segundo a especialista, exames, histórico médico e demais registros relacionados ao diagnóstico pertencem ao próprio paciente, que pode solicitar cópias dessas informações sempre que desejar, por exemplo, para mudar de plano de saúde ou de serviço, sem necessidade de justificativa ou cobrança.
O estatuto também reforça a importância do sigilo na relação entre profissionais de saúde e pacientes. Informações discutidas durante consultas ou tratamentos só podem ser compartilhadas mediante consentimento do paciente, preservando a confidencialidade e a privacidade.
Cuidados paliativos, manejo da dor e papel do acompanhante
Ao tratar do manejo da dor, Yeda Duarte destaca que aliviar o sofrimento é um dos pilares da assistência em saúde. Essa abordagem está diretamente relacionada aos cuidados paliativos, cujo objetivo é promover qualidade de vida por meio do controle de sintomas e do acolhimento do paciente.
Nesse contexto, a presença do acompanhante também é valorizada, por oferecer apoio emocional, facilitar a comunicação com a equipe de saúde e contribuir para uma assistência mais humanizada.
Deveres do paciente
Além de garantir direitos, o estatuto estabelece deveres que contribuem para a qualidade e a segurança da assistência. Entre as principais responsabilidades estão fornecer informações corretas sobre o estado de saúde, seguir as orientações dos profissionais e comunicar dúvidas ou dificuldades relacionadas ao tratamento. A especialista também ressalta a importância de manter uma relação respeitosa com profissionais e demais pacientes, destacando que a participação ativa do usuário favorece um atendimento mais seguro e eficaz.
Cada instituição de saúde também mantém regras próprias sobre horários de visita, refeições e demais rotinas internas. Segundo Yeda Duarte, essas normas devem ser apresentadas e esclarecidas no momento da consulta ou da internação. Para a pesquisadora, o cuidado em saúde deve equilibrar protocolos e sensibilidade, permitindo adaptações sempre que elas contribuírem para o bem-estar do paciente.
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