Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União em fevereiro de 2026 abriu um novo cenário para a pesquisa científica com Cannabis sativa no Brasil. A norma estabelece, pela primeira vez, regras específicas para o cultivo da planta exclusivamente para fins de pesquisa científica e tecnológica, criando condições para que as universidades federais e institutos ampliem sua atuação na área.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já busca se posicionar como referência nacional nesse campo. Segundo o professor Dilson Bisognin, do Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Rurais (CCR), a instituição deu início aos trabalhos para atender às exigências estabelecidas pela nova regulamentação e desenvolver uma estrutura robusta, capaz de sustentar estudos de alto rigor científico.
A RDC nº 1.012/2026 regulamenta toda a cadeia da pesquisa científica com cannabis, abrangendo desde a produção de material de propagação e o cultivo, inclusive in vitro, até a colheita e a obtenção do extrato bruto. Para Bisognin, o novo marco regulatório oferece a segurança jurídica necessária para que instituições públicas desenvolvam pesquisas e tecnologias com rastreabilidade, qualidade e controle, ampliando as possibilidades de inovação em uma área considerada estratégica para a ciência brasileira.
O primeiro passo é obter a autorização especial (AE) da Anvisa, indispensável ao cultivo da planta para fins de pesquisa. Para isso, a UFSM precisa adequar sua infraestrutura às exigências legais, que incluem rígidos protocolos de segurança física, controle de acesso e monitoramento das áreas de cultivo.
“A autorização para o cultivo é o ponto de partida para toda a cadeia de pesquisa. Sem acesso à matéria-prima produzida sob rigor científico e regulatório, não é possível desenvolver desde estudos agronômicos e farmacêuticos até pesquisas clínicas, inovação tecnológica e transferência de conhecimento para a sociedade”, afirma o docente.
Ações previstas após a autorização especial da Anvisa
Entre as primeiras ações previstas pela UFSM está a completa readequação de uma casa de vegetação e outras estruturas de pesquisa, etapa considerada essencial para o início das atividades. Com a autorização especial para o cultivo de plantas para pesquisa e dispondo de estrutura física adequada, será possível desenvolver uma cadeia completa de pesquisa e inovação, envolvendo melhoramento genético, propagação clonal, produção de biomassa padronizada, desenvolvimento de tecnologias de extração e validação de métodos analíticos de alta precisão para a caracterização dos compostos presentes na planta.
Embora as inflorescências femininas não fecundadas (flores) concentrem a maior densidade de compostos (canabinoides e terpenos) para fins farmacêuticos, os pesquisadores da UFSM também visam explorar o aproveitamento integral da planta. Pesquisas futuras buscarão desenvolver tecnologias, processos e produtos a partir de outras frações vegetais (como folhas, caules e raízes), ampliando o leque de aplicações industriais e biotecnológicas.
De acordo com o professor, um dos principais desafios enfrentados atualmente pela comunidade científica é a falta de padronização da matéria-prima utilizada em pesquisas médicas. Variações na concentração de compostos secundários produzidos naturalmente pela planta – que são os canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol (CBD) e o canabigerol (CBG), além dos terpenos – entre diferentes cultivos dificultam a reprodução de resultados em estudos pré-clínicos e clínicos, comprometendo a comparação entre experimentos e o desenvolvimento de novas terapias. A produção de clones geneticamente definidos permitirá obter plantas com composição química estável e previsível, reduzindo essas variações e ampliando a confiabilidade das pesquisas.
A iniciativa também contempla o melhoramento genético e o desenvolvimento de práticas de cultivo adaptados às condições climáticas do Rio Grande do Sul, onde fatores como temperatura, fotoperíodo e estresses ambientais podem alterar o perfil químico da planta. Além disso, estão previstos estudos sobre sanidade vegetal e métodos de controle analítico capazes de assegurar a qualidade da biomassa produzida e dos extratos obtidos, bem como o monitoramento rigoroso contra a presença de contaminantes.
Seminário vai discutir desafios e oportunidades
Para ordenar as ações necessárias ao atendimento das exigências legais da autorização especial de cultivo e aprofundar as discussões internas, o CCR e o Departamento de Fitotecnia da UFSM, por meio de uma comissão organizadora sob coordenação do professor Dilson Bisognin, promoverá o seminário “Desafios e oportunidades do cultivo de cannabis para pesquisa” no dia 13 de agosto.
O evento objetiva promover o debate institucional, científico e tecnológico sobre o cultivo e o uso medicinal de cannabis no Mercosul, posicionando a UFSM como polo de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação biofarmacêutica diante do novo marco regulatório nacional.
Durante todo o dia, no Auditório Flávio Miguel Schneider, no Campus Sede, haverá mesa de abertura destacando a importância da universidade pública no desenvolvimento de novas cadeias produtivas e de saúde para o Rio Grande do Sul. A programação contará com palestra dedicada ao novo marco tegulatório; painel sobre o potencial multidisciplinar da UFSM na pesquisa científica e tecnológica; debate sobre avanços científicos e tecnológicos em cannabis na Argentina, Uruguai e Paraguai; análise sobre o ecossistema de negócios e o papel terapêutico das associações de pacientes; e os devidos encaminhamentos institucionais.
Também será realizada, como atividade paralela, a Mostra de Inovação e Tecnologia em Cannabis, com exposição de empresas de tecnologia, prestadores de serviços, indústrias e associações de pacientes, com vistas ao fomento de networking e à desmistificação científica do setor.
Mais informações sobre inscrições pelo email gipcannufsm@gmail.com.
Foto: Dilson Bisognin/Arquivo pessoal