A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) suspendeu as licenças de operação de duas cavas da Sigma Lithium e cancelou outras três licenças por prestação de informação falsa no licenciamento. A reportagem teve acesso ao relatório técnico de 73 páginas e aos autos de infração da fundação contra a mineradora.
A fiscalização constatou que a empresa não informou intervenções em cursos d’água e áreas de preservação permanente quando caracterizou o empreendimento — omissão que configura infração ao art. 109, II, do Decreto Estadual 47.383/2018. “Tal intervenção não foi informada pelo empreendedor quando da caracterização do seu empreendimento, não estando contemplada pela licença ambiental vigente”, registra o relatório.
Ao todo, foram 16 autuações distribuídas em três autos de infração, incluindo operação antes da licença (imagens de satélite mostram atividade em fevereiro de 2023, enquanto as licenças saíram em abril), soterramento de quatro cursos d’água e supressão de 9,8 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).
A pilha de estéril responsável pelo soterramento foi embargada, e a empresa terá 30 dias para apresentar medidas emergenciais para duas famílias que vivem a menos de 80 metros da estrutura — uma delas com uma criança com problemas respiratórios e sem acesso para veículos de socorro.
Com base na omissão, três licenças ambientais foram canceladas de forma definitiva — penalidade que não é suspensa por recurso administrativo. Além das licenças de operação das duas cavas, foi cancelado também o cadastro de atividade de baixo impacto que a empresa havia feito para beneficiar minério na margem direita do Rio Jequitinhonha — uma espécie de autodeclaração que dispensaria análise técnica detalhada, mas que ainda exige informações verdadeiras.
“Portanto, o empreendedor será autuado pela intervenção ambiental, devendo ser aplicada a penalidade restritiva de direito, prevista no Decreto Estadual nº 47.383/2018, inciso II do art. 109, por prestação de informação falsa”, diz o documento.
Operação antes da licença
As Licenças de Operação das duas cavas foram emitidas em abril de 2023 — a da Cava Norte em 1º de abril e a da Cava Sul em 29 de abril. Imagens de satélite analisadas pela fiscalização mostram que a empresa já operava nas duas cavas em fevereiro do mesmo ano, dois meses antes de obter as licenças.
O relatório aponta ainda a fragmentação do processo de licenciamento, com licenças emitidas em processos separados que, vistos em conjunto, revelam uma operação de escala superior à declarada em cada licença individualmente.
“Ademais, constata-se fragmentação do processo de licenciamento ambiental visto que, para a operação da cava norte foi utilizada a pilha enquanto estrutura da licença da cava sul”, explica o documento.
Pilhas de estéril enterraram quatro cursos d’água
O relatório de 56 páginas, porém, não aponta apenas erros de papel. Em campo, os técnicos da Feam encontraram um cenário que consideraram grave. As pilhas de estéril da Sigma — montanhas de rejeito da mineração — enterraram quatro cursos d’água intermitentes na região. Em um dos pontos, o solo simplesmente cedeu.
O talude da pilha 4 se rompeu e deslizou em direção a um curso d’água, carregando sedimento. Em outro, a água acumulada na base da pilha 2 formou uma poça de rejeito. As quatro intervenções em recursos hídricos foram autuadas com base nos artigos 217 e 309 do decreto estadual.
Dez hectares de Mata Atlântica suprimidos sem licença
A supressão de vegetação também foi além do autorizado. A Feam identificou 14 intervenções ilegais que somam 10,03 hectares de Floresta Estacional Decidual — uma formação da Mata Atlântica — suprimidos sem licença.
Desse total, parte era em APP e parte em Reserva Legal. Foram extraídos 468 metros cúbicos de madeira de forma irregular. A Cemig, que também atua na região com uma linha de transmissão, responde por mais 2,7 hectares suprimidos e 138 metros cúbicos de madeira.
No total, a fiscalização contabilizou 9,8 hectares de APP suprimidos pela Sigma — área onde a lei federal proíbe qualquer intervenção. A fundação determinou a suspensão imediata das atividades nas áreas irregulares.
Famílias vivem a menos de 80 metros de pilha de estéril
A situação mais crítica, no entanto, está perto das comunidades. Duas famílias vivem a menos de 80 metros da pilha 4 — a mesma que teve as atividades embargadas. Em um dos núcleos familiares, são sete moradores em três casas.
O único acesso é por dentro da área da mineradora, controlado por uma porteira. Blocos de rocha já rolaram encosta abaixo. No outro núcleo, três pessoas vivem em duas residências. Uma das casas fica a menos de 80 metros da pilha.
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Os blocos que se soltaram pararam a 40 metros da porta. A enxurrada de rejeito da bacia de contenção já inundou a entrada. Há uma criança com problemas respiratórios. Não há acesso para veículos — em caso de emergência, o socorro é feito de carrinho de mão. A empresa ofereceu R$ 50 mil de indenização.
A Feam aplicou ainda uma agravante contra a empresa por entender que os impactos sobre essas famílias configuram dano à saúde, segurança e bem-estar da população — o que torna a infração mais grave e justifica as penalidades mais duras aplicadas.
Além das famílias, os técnicos ouviram moradores das comunidades listaram relatos de poeira, ruído e vibrações constantes das detonações, água do Córrego Piauí com turbidez e assoreamento, dependência de água fornecida pela própria mineradora — mil litros por mês — e de cestas básicas, além de medo de represálias e pressão para vender terras por valores abaixo do mercado.
Estrutura de proteção falha
A estrutura de proteção à fauna não saiu do papel. Os corredores ecológicos previstos no licenciamento para conectar fragmentos de vegetação nativa simplesmente não foram implantados. Uma das passagens aéreas para animais silvestres estava quebrada. O viveiro de mudas estava com a cobertura danificada, e a madeira usada na estrutura era justamente a da supressão irregular.
Outro lado
Procurada, a Feam confirmou que a vistoria no empreendimento da Sigma Lithium ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, o que resultou na lavratura de autos de infração. Além da penalidade pecuniária, foi determinado o embargo do empreendimento localizado na zona rural dos municípios de Araçuaí e Itinga.
A fundação ainda comunicou que a empresa foi formalmente notificada do auto de infração em 13 de julho de 2026. Dessa forma, o embargo encontra-se vigente, uma vez que essa penalidade é determinada e efetivada de imediato.
O embargo permanecerá vigente até que o empreendimento comprove, no respectivo processo administrativo, a adoção das medidas necessárias para cessar ou corrigir a situação que motivou a autuação ou firme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão ambiental, nos termos do §2º do art. 106 do Decreto Estadual nº 47.383/2018.
Nos termos da legislação estadual, o autuado poderá apresentar defesa no prazo de vinte dias e após a análise e o julgamento da defesa, caso haja decisão desfavorável, poderá ser interposto recurso administrativo no prazo de trinta dias.
O processo administrativo correrá no Núcleo de Autos de Infração (NAI) da Feam, que analisa os processos por ordem cronológica de recebimento, ressalvadas eventuais hipóteses de prioridade legal ou decorrentes de decisão administrativa ou judicial devidamente fundamentada.
Procurada, a Sigma não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.