O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou na última quarta-feira (22/7) a Resolução nº 721/2026, que dispõe sobre o novo Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região. O novo regimento, além de alteração relativa à designação para o exercício do juízo preliminar de admissibilidade dos pedidos de uniformização de interpretação de lei e de recursos extraordinários, bem como de uma regulamentação sistemática do agravo interno, teve por foco principal implementar a flexão de gênero em todo o regimento.
A íntegra da Resolução nº 721/2026 está disponível para acesso no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/kWndS.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Reunião de gestores da Justiça Federal da 4ª Região no dia 16/7 debateu mudanças nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Foto: Diego Beck/TRF4)