O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, expediu recomendação preventiva para combater a possível venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o XII Granchitão 2026. O evento vai até o dia 25 de julho na Arena Beira Rio, em Granja.
A recomendação é direcionada ao prefeito de Granja, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil e aos responsáveis pelos pontos de venda de bebidas alcoólicas dentro e no entorno do evento.
Entre as medidas exigidas estão a orientação formal de comerciantes e ambulantes sobre a proibição, a exigência de documento oficial para comprovar a maioridade dos consumidores, a recusa de venda diante de indícios de destinação da bebida a crianças e adolescentes e a afixação de avisos visíveis informando sobre o crime.
O Ministério Público também determinou a disponibilização de um canal de denúncias para acionamento imediato das forças de segurança, quando necessário.
A Prefeitura e os demais responsáveis têm prazo de cinco dias para encaminhar o plano de atuação e identificação dos coordenadores operacionais, e até dez dias após o evento para apresentar o relatório das ocorrências criminais envolvendo crianças e adolescentes.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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