Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, nessa segunda-feira, 20 de julho, a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital da cidade e de propriedade do Município.
Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde (Lei n.º 9.637/98). Com o ajuste, o certame licitatório, que se encontrava suspenso, foi revogado nesta quarta-feira, 22 de julho.
Conforme o promotor de Justiça Max Guazzelli, que esteve à frente das negociações, na nova modelagem licitatória constarão, conforme acordado, os valores elencados de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverão mensalmente ser repassados para a futura gestora do HASM, sendo que o documento firmado prevê um prazo de cinco anos de gestão, podendo ser prorrogado.
O acordo prevê o imediato repasse de valores ao HASM para as reformas do centro cirúrgico e da reforma/implantação da hemodiálise, “valores milionários que haviam sido repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS) e que estavam depositados, desde meados de dezembro de 2025, na conta do Fundo Municipal de Saúde”, conta o promotor.
De acordo com Guazzelli, a reforma do centro cirúrgico é vital para o melhor atendimento aos pacientes e ao trabalho dos profissionais de saúde, sendo indispensável para o incremento de receitas do HASM.
Os valores repassados pela SES/RS para a execução das obras foi de mais de R$1,7 milhão e a contrapartida do Município de Gramado, oriunda de verbas impositivas de vereadores, no montante de R$1,5 milhão. Ainda, para o serviço de hemodiálise, essencial à saúde da população da região, que deixará de ser transportada diariamente para outras cidades para atendimento, a SES/RS havia repassado quase R$2,1 milhões, não havendo contrapartida do Município de Gramado.
Além do repasse dos valores referentes aos recursos do SUS, foi acordada a abertura de conta provisão, em nome do Município de Gramado, para a garantia de eventual condenação trabalhista decorrente de responsabilização subsidiária e/ou solidária, decorrentes do futuro contrato de gestão, mediante depósito mensal equivalente ao valor de R$ 50 mil, os quais cessarão com o atendimento do teto de R$ 1 milhão, visando à redução de riscos ao ente público municipal.
Por fim, também será instituído o Fundo de Reserva Técnico para Eventualidades e Manutenções Críticas e de Margem de Segurança, com o aporte mensal de R$ 200 mil. Os depósitos mensais também cessarão quando atingir o valor de R$ 2 milhões. “Esses recursos serão essenciais, por exemplo, para as reformas ou substituição de aparelhos caros, elevadores etc., o que será gerenciado por uma Comissão de Acompanhamento do Contrato, cujos servidores membros já foram elencados de comum acordo entre Ministério Público e Município de Gramado”, explica Max Guazzelli.
O Ministério Público em Gramado continuará zelando pelos serviços de saúde prestados pelo HASM e acompanhará a nova licitação, visando a evitar eventuais fraudes.