Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre importações de produtos brasileiros e de outros países. Com a nova medida, alguns deles podem passar a ter uma sobretaxa total de 37,5%.
A medida atinge cerca de 60 países, com alíquotas que variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira (24). O argumento usado para a taxação é o combate ao uso de trabalho forçado na produção de bens. Países que teriam adotado medidas para proibir essa prática estão sujeitos à alíquota de 10%. Os que não implementarem essas restrições, na avaliação dos Estados Unidos, pagarão 12,5%.
Segundo o governo estadunidense, o processo com base na Lei de Comércio dos EUA concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente as práticas de trabalhio forçado. O argumento é semelhante ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25%, que entrou em vigor na última quarta (22) e também atinge o Brasil.
Resposta brasileira
Em nota, o governo brasileiro rechaçou a decisão e acusou o governo de manipular “tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.
O governo informou que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação, e ressaltou que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado.
Por classificar as taxas como de “caráter completamente arbitrário e injustificado”, o Brasil fala ainda que iniciará “imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Já a principal iniciativa do governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025. O programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para conquista de novos mercados.
As justificativas de Trump
Na sua decisão, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
O órgão acrescentou que a decisão segue as orientações do presidente Donald Trump.
Alguns produtos considerados estratégicos para a economia dos EUA ficaram isentos da tarifa. Entre as exceções estão matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado dos Estados Unidos, produtos que possam causar impactos econômicos amplos no país e itens não produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA.
Em relação ao Brasil, o relatório que gerou a medida afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA.
O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação estadunidense foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.