Integrantes do Palácio do Planalto interpretam a ofensiva parlamentar dos Estados Unidos contra a regulação brasileira das plataformas digitais como mais um movimento de ingerência sobre assuntos internos do país. A avaliação ocorre em meio ao endurecimento das medidas comerciais de Washington contra produtos brasileiros, com adoção de duas taxas consecutivas sobre a produção brasileira, de 25% e 12,5%.
Na visão de interlocutores do governo, a estratégia de pressão ultrapassa a agenda tarifária. Nessa quinta-feira (23), um grupo de 20 congressistas republicanos investiu contra o projeto de regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Segundo integrantes do governo ouvidos pelo Brasil de Fato, a movimentação de congressistas estadunidenses busca influenciar o debate legislativo brasileiro em um momento em que o tema volta ao centro da agenda política. A leitura no Planalto é de que o Brasil deve definir sua regulação a partir de interesses nacionais, e não das demandas das grandes empresas sediadas no exterior.
“É uma tentativa de influenciar o debate, mas o Brasil vai olhar para as necessidades brasileiras, e não para as big techs”, resumiu um integrante do governo.”A relação com as big techs é como um tarifaço, de barganha. Não existe negociação. Pelo tamanho da economia deles, ou se subjuga ou não tem acordo. Assim como no tarifaço, o preço para não ter não vale a pena”, compara a fonte.
Na avaliação do governo, as plataformas digitais resistem à criação de marcos regulatórios porque temem que uma experiência bem-sucedida sirva de referência internacional. Interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos estariam tentando frear iniciativas regulatórias em diversos países, especialmente quando envolvem o setor de tecnologia. “As big techs não querem exemplos no mundo de países que se saem bem na regulação”, acrescentou o interlocutor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reiterado que a atuação das plataformas digitais não pode permanecer sem controle estatal. Em diferentes discursos, defendeu que as empresas sejam submetidas à lei, responsabilizadas por conteúdos ilegais e obrigadas a respeitar a soberania dos países onde operam. Para Lula, não é aceitável que companhias com alcance global atuem acima das legislações nacionais ou interfiram no debate público sem responsabilização.
No Congresso Nacional, o tema voltou a ganhar força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliarem a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Parlamentares brasileiros que defendem a regulamentação sustentam que a medida é necessária para enfrentar a disseminação de desinformação, discursos de ódio e crimes praticados em ambiente digital, e que uma lei neste sentido preservaria a soberania do Estado brasileiro.