A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros por suposta falha na fiscalização de trabalho forçado começou a valer nesta sexta-feira (24). Somada à anterior, de 25%, que começou a valer na quarta-feira (22), quase 4 mil produtos brasileiros estarão taxados em 37,5%.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Iago Montalvão, pesquisador do Transforma-Unicamp e do Ineep, avalia que a tarifa não deve ter um impacto generalizado sobre a economia ou a balança comercial brasileira por dois motivos: a diversidade de parceiros comerciais do Brasil e o fato de que algumas das principais exportações brasileiras para os EUA, como o café e peças de aviação, não serão atingidas pelas tarifas. “Não chega nem a um terço das exportações brasileiras aquilo que é destinado aos EUA”, afirma.
Contudo, apesar do impacto “seletivo”, como define o pesquisador, não é desprezível o efeito setorial para os grupos atingidos. “O impacto será especialmente em empregos, na geração de renda dessas cadeias específicas que fornecem produtos que podem ser taxados por essa proposta”, pondera.
Na primeira taxação, de 25%, o governo federal foi demovido da ideia de aplicar a Lei de Reciprocidade pelos próprios setores atingidos, que alegaram o risco de o Brasil iniciar uma guerra tarifária com um parceiro histórico. Contudo, agora, o cenário pode ter mudado e o presidente Lula avalia aplicar a reciprocidade de forma seletiva.
Sobre isso, Montalvão menciona medidas que podem ser usadas estrategicamente a partir da Lei de Reciprocidade, sempre pensando conceitualmente como instrumento de negociação, não de vingança. “Por exemplo, royalties de propriedade intelectual que são remetidos aos Estados Unidos por algum tipo de patente que foi desenvolvida aqui, por residentes aqui, mas que têm cidadania dos Estados Unidos, ou por pessoas que têm cidadania aqui e que também desenvolveram essas patentes lá. Enfim, toda propriedade intelectual que tem essa relação entre o Brasil e os Estados Unidos, todas as preferências que essa propriedade intelectual recebe, ela pode ser também alvo agora de retirada de benefícios como um instrumento de reciprocidade”, explica.
Iago Montalvão também observa que esse cenário pode servir para impulsionar o debate de investimento em tecnologias nacionais, considerando que, dentro dessa dinâmica de negociação, o Brasil ainda é dependente em áreas tecnológicas dos EUA. “Só é possível você ir rompendo aos poucos essa dinâmica a partir do momento em que você constrói as suas próprias capacidades tecnológicas e produtivas. Nesse momento nós temos a Lei de Reciprocidade, que pode ser utilizada por ser um momento de exceção. Nós temos um movimento político em torno do respaldo à posição do governo federal de combater essas medidas injustas do governo dos EUA. Talvez seja uma oportunidade para a gente começar a discutir alternativas para reduzir o poder dessas empresas aqui, para, por exemplo, rever propriedades intelectuais”, defende.
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