Não se reivindica um direito que não se conhece, por isso no Brasil os direitos, especialmente aqueles que são fundamentais, sempre foram restritivos a determinados locais. É o que afirmou nesta segunda-feira (27) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em discurso na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada no Rio de Janeiro.
"Direito se conquista, direito não cai do céu. […] Como na história, não apenas no Brasil, mas de todos os povos, as bibliotecas, até século XVII, XVIII, eram proibidas para as mulheres. Porque se você não tem informação, você não tem ciência dos seus direitos", acrescentou.
A reunião ocorreu na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, Região Metropolitana do estado. Além de Cármen Lúcia, participaram da reunião a ministra da Mulher, Márcia Lopes, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a ex-ministra da Saúde Nísia Trindade, pré-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro filiada ao PT, entre outras autoridades.
O evento da
SBPC teve como tema a inclusão na ciência e, entre outros pontos, discutiu a
violência contra as mulheres.
O discurso de Cármen Lúcia antecedeu um ato contra o feminicídio realizado na rua, em frente à universidade. Por questões de segurança, a ministra do
STF não participou dessa parte do evento.
Em discurso no ato, Márcia Lopes disse que "as mulheres devem ser livres e protagonistas da própria história".
"Queremos as mulheres vivas, por todas aquelas que partiram, pelas Tainaras, Catarinas, Kelly, Francisca, Maria, por todo o Brasil, que este país, através da SBPC, ouça esse nosso grande apelo", disse a ministra.
A presidente da
SBPC, a cientista política
Francilene Procópio Garcia, da Universidade Federal de Campina Grande (
UFCG), destacou que a cidade de Niterói está há 18 meses
sem registrar feminicídio e exaltou a gestão do prefeito Rodrigo Neves (
PDT). Garcia afirmou que o exemplo de Niterói "é o resultado de que essa luta se vence".
"Esse é um ato […] que representa, simbolicamente, um momento de lembrarmos da história das pessoas excluídas, que desapareceram, que não estão mais entre nós e que são extremamente representativas para que a ciência e as evidências científicas possam nos pautar com boas políticas públicas", afirmou.
O Brasil fechou 2025 batendo recorde de feminicídios pelo quarto ano seguido. Segundo dados do
Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026,
o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, uma alta de 4% em relação ao ano anterior. Os números fizeram da segurança da mulher um ponto decisivo na corrida eleitoral deste ano.
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