Em maio de 2026, a Organização Marítima Internacional (IMO), um dos braços da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a maior Área de Controle de Emissões do mundo no Oceano Atlântico Nordeste. O professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico (IO) da USP, define essas áreas, que em inglês são as Emission Control Area (ECAs), como regiões de controle de emissões designadas a regulamentar a atividade marítima através de padrões e regulamentações a serem seguidos pelos países participantes e signatários.
As ECAs são responsáveis por estabelecer limites das emissões de poluentes, principalmente os óxidos de nitrogênio e enxofre e os materiais particulados, com o objetivo de reduzir a poluição do ar próximo de áreas costeiras. Turra explica: “Essas áreas existem porque em localidades muito próximas à grandes centros urbanos, onde muitas pessoas moram, é fundamental que esse controle seja exacerbado, trazendo então a importância de pensar na saúde das pessoas, além da questão do efeito estufa e da camada de ozônio”.
A Convenção Marpol
A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol é o tratado internacional mais relevante feito pela Organização Marítima Internacional. Ela é responsável por evitar e impedir a poluição causada pelos navios em vias marítimas. A Convenção foi adotada em 1973, porém só em 1997 ela assumiu o formato com os seis anexos conhecidos hoje.
O Anexo VI, relacionado à prevenção da Poluição Atmosférica Provenientes de Navios, é o que configura uma ECA. “No Anexo VI, da Convenção Marpol, ele fala de uma melhora na qualidade do ar e que vai impactar diretamente a saúde das pessoas, especialmente dos trabalhadores dessas áreas mais portuárias ou mais relacionadas à atividade náutica. Mas também essa regulamentação vai impactar positivamente as emissões que vão ter consequências negativas na depressão da camada de ozônio e também como agravamento do efeito estufa.”
Controle e fiscalização
Para operarem na região, os navios devem respeitar os limites obrigatórios do teor máximo de enxofre para controlar os óxidos de enxofre. A pesquisadora Patrícia Ferrini Rodrigues, que realizou um de seus pós-doutorados no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que o país da zona comercial exclusiva em que a embarcação estiver incluída é responsável por fiscalizar o cumprimento da regra.
Já Turra, também coordenador da Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano, vinculada ao IEA e ao IO, ambos da USP, complementa que o país da bandeira da embarcação é responsável por cumprir e se enquadrar na regra.
Inclusão da Groenlândia
A participação de um país não europeu, no caso a Groenlândia, parece um tanto quanto desconexa, porém, para Patrícia não é. A pesquisadora esclarece que incluir a Groenlândia e as Ilhas Faroé faz parte de uma estratégia: criar a maior Área de Emissão Controlada do Mundo e conectar todas as ECAs já existentes. Hoje, todas as ECAs estão ligadas à países do Norte Global, na América do Norte e na Europa.
Segundo a Organização Marítima Internacional, existem oito Áreas de Emissões Controladas: do Ártico Canadense, do Mar da Noruega, do Mar Mediterrêneo, do Mar Báltico, da América do Norte (que inclui a área costeira dos Estados Unidos e do Canadá), do Mar do Caribe dos Estados Unidos (Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas) e agora a do Atlântico Nordeste.
Benefícios das ECAs
Restringir o uso de combustíveis poluentes apresenta fatores positivos para a saúde populacional não só costeira, mas como de toda região. Segundo Patrícia, com o transporte desses poluentes através do ar e suas correntes, diferentes áreas podem ser afetadas, por exemplo: “Uma emissão na costa da Espanha não impacta só Barcelona, uma emissão na costa da Espanha impacta Portugal, França e até o norte da Espanha”.
Patrícia participou de dois estudos que embasaram a decisão feita pela Organização Marítima Internacional. Os estudos foram feitos pelo Internacional Council on Clean Transportation (ITCC), uma organização não governamental sem fins lucrativos. A pesquisadora comenta que os motores dos navios funcionam por combustão, o que produz uma quantidade massiva de poluentes tóxicos para os animais, incluindo os seres humanos.
Entre as doenças que a emissão de poluentes pode causar e a delimitação da ECA pode evitar estão: “Doenças principalmente cardiovasculares, cerebrovasculares, doenças metabólicas como diabetes mellitus, por exemplo, doenças respiratórias como asma, bronquite, pneumonia, cânceres variados, o principal deles sendo o câncer de pulmão, e tem muitas evidências hoje que mostram também que existe uma relação com Alzheimer, é que a gente ainda não consegue quantificar, mas existe uma relação com Alzheimer, além de múltiplos outros fatores como, por exemplo, baixo peso ao nascer, que afeta mulheres grávidas principalmente, a criança tem baixo peso ao nascer”, lista Patrícia.
“A poluição atmosférica hoje mata de 7 a 8 milhões de pessoas por ano, é a terceira maior causa de morte global por doenças não comunicáveis e é considerada uma crise de saúde pública pela própria Organização Mundial da Saúde”
Patrícia Ferrini Rodrigues
Um objetivo financeiro
Prevenir o desenvolvimento dessas doenças tem uma razão econômica e comercial, conforme Patrícia. “Quando você modula o impacto em saúde, reduzindo esse impacto em saúde, você tem um impacto gigantesco na economia. Porque as pessoas são agentes econômicos. Então, por exemplo, se você fica doente, você não vai para a escola, você não vai trabalhar, você não faz as suas entrevistas, e você vai lá consultar com um médico no Brasil, no caso ainda no SUS, que é pago com dinheiro público, de impostos.”
“Isso tem uma cadeia econômica e produtiva. Pessoas que adoecem impactam uma cadeia produtiva. E quando elas falecerem, também, porque é um agente econômico menos no sistema”, acrescenta. Segundo o estudo, com o controle desses poluentes será possível impedir mais de 4 mil mortes prematuras além de reduzir 29 bilhões de euros em gastos relacionados à saúde até 2050.
Proteção do meio ambiente e de patrimônios históricos
Turra aponta que, além dos benefícios à saúde, a política ajuda a reduzir danos ambientais à biodiversidade marinha da região causados pelo tráfego de embarcações e liberação de poluentes. “Há também o fenômeno das espécies exóticas invasoras, que são muitas vezes trazidas nas águas de lastro ou nos cascos das embarcações. Isso tudo gera alterações que vão se somando umas às outras e agravando as crises ambientais, sociais e econômicas que a gente vem registrando no ambiente marinho”, diz o professor.
“E o impacto ambiental é a mesma coisa. Se você tem um oceano menos poluído, se você tem menos danos ao patrimônio histórico, você tem inúmeros benefícios econômicos”, adiciona a pesquisadora Patrícia.
Por outro lado, o impacto no preço do transporte
A região da nova ECA possui uma intensa movimentação marítima. Com o controle de emissões, as embarcações são responsáveis por limitar a emissão de poluentes. O professor Alexander Turra aponta que para se enquadrar na regra, os navios podem mudar o combustível que estão utilizando por um mais limpo na região ou até a utilização de filtros que capturem as substâncias. Já Patrícia complementa que é possível utilizar aditivos dentro da ECA para reduzir a emissão de óxidos de enxofre e de nitrogênio e materiais particulados.
Porém, utilizar esses recursos causa um aumento no custo de transporte. Os combustíveis mais limpos são mais caros do que os frequente humanos, que como aponta Turra são principalmente o bunker – um óleo pesado com alta emissão de partículas e óxidos de nitrogênio e enxofre.
De acordo com Patrícia, não expandir o controle de emissões mundialmente tem duas implicações: o aumento intenso do custo de produtos e as águas internacionais não pertencerem a nenhum país. “Se você transporta petróleo com combustível mais caro, o petróleo fica mais caro. Se você transporta qualquer coisa com combustível mais caro, tudo fica mais caro”, comenta.
“Não é que o Brasil esteja atrasado”
Alexander Turra declara que o Brasil “não possui oficialmente uma área de controle de emissões, segundo os critérios da Organização Marítima Internacional, mas o Brasil possui várias regulamentações que podem ser adaptadas para esse contexto”. Entre as resoluções estão a resolução n° 382 de 2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para diferentes processos, como a recuperação do chumbo.
Patrícia acredita que o Brasil não está atrasado em relação a criação de uma ECA ou não. Essas áreas são uma política recente internacionalmente e, para ela, “existe um momento e cada vez mais ECAs estão aparecendo e eu acho que, então, é um bom momento para a gente dizer: ‘Olha Brasil, pode embarcar e a gente tem condições’. Inclusive, temos duas pesquisadoras, já que participaram em processos internacionais de implementação de zonas de baixa emissão. Ou seja, a gente tem capacidade técnica, capacidade política. Eu acho que é aproveitar este momento”.
*Estagiário sob a supervisão de Cinderela Caldeira
