A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou nesta segunda-feira (28) que estuda entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar pela criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. A decisão aconteceu após o Encontro de Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ocorrido entre os dias 21 e 23 de julho, que contou com a participação do Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da UnB (Obind), além do apoio da Embaixada da Noruega.
Desde o fim de 2025, o governo federal tem uma minuta do decreto presidencial elaborada por 58 instituições que integram o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas. A criação da comissão conta também com pareceres jurídicos favoráveis da Defensoria Pública da União, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do Relator de Memória e Reparação da ONU, Bernard Duhaime, da Defensoria Pública da União e do jurista Daniel Sarmento.
O coordenador político da Apib, Paulino Montejo, destaca que a cobrança é dirigida ao Estado brasileiro, e não a um governo específico, já que as violações contra os povos indígenas foram resultados de políticas de Estado. “O maior resultado concreto do nosso encontro é a decisão de não desistir. Temos mais de 90 casos identificados pelo fórum e vamos continuar cobrando até que exista um mecanismo real de justiça de transição.”
Já o coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, lembra que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal reconhecem os direitos originários dos povos indígenas e obrigam o Estado a demarcar, proteger e reparar violações. “O que está na Constituição não foi concessão do Estado. Foi conquista dos povos indígenas”, afirmou. A decisão recebeu também apoio de uma banca composta pelo advogado Ricardo Terena (Apib), as ex-procuradoras federais Débora Duprat e Ela Wiecko e o ex-juiz federal Manuel Castilho.
Os organizadores lembraram ainda que a proposta atende a uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade de 2014, cujo relatório estimou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos durante a ditadura militar. A minuta do decreto já foi entregue ao Executivo e recebeu apoio de dezenas de instituições e pareceres jurídicos favoráveis.
Durante o encontro, foram apresentados casos que revelam um padrão nacional de violações históricas e atuais, atravessando diferentes regiões e períodos.
São casos como o do povo Terena, no Mato Grosso do Sul, que enfrentou uma série de assassinatos, tentativas de homicídio, reintegrações violentas, ameaças a lideranças e altos índices de suicídio ligados à disputa territorial — incluindo o assassinato de Oziel Gabriel em 2013 na defesa do território. A sessão contou com a presença de Otoniel Terena, irmão de Oziel.
Entre os casos mais antigos, o cacique Toninho, do povo Guarani, questionou por que o massacre de Pancas (ES), que matou 233 indígenas por envenenamento nos anos de 1940, ainda não foi investigado.
Além da decisão de maior pressão pela comissão, as lideranças aprovaram por unanimidade a realização do Seminário Internacional de Justiça de Transição 2027, que reunirá delegações de países como Colômbia, Guatemala, Peru, Chile, Argentina, Noruega, Finlândia, Canadá e Austrália para troca de experiências sobre superação de legado de violações massivas de direitos humanos, além do desenvolvimento de um mapa, que reunirá mais de 90 casos de violência.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas para perguntar sobre o atraso. O espaço está aberto para o posicionamento.