O Palácio do Planalto reagiu, nesta quarta-feira (29), à prorrogação da declaração de emergência dos Estados Unidos contra o Brasil, anunciada no dia anterior pela Casa Branca.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”. Com a decisão, a lei autoriza o presidente Donald Trump a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.
O Brasil é classificado como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O documento também volta a criticar o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando como perseguição política e “colapso deliberado do Estado de Direito”.
O governo brasileiro reiterou que os argumentos são “infundados e inverídicos” e que as acusações foram “amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países”.
A nota também afirma que a atuação do Poder Judiciário está pautada no cumprimento dos preceitos da Constituição.
A primeira declaração de emergência foi feita em 30 de julho de 2025, no mesmo dia em que Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil. A declaração e a tarifa foram julgadas ilegais pela Suprema Corte dos EUA.
Dessa vez, a prorrogação acontece cerca de uma semana depois de Trump anunciar novas tarifas para os produtos brasileiros.
Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:
Nota em resposta à prorrogação da declaração de emergência contra o Brasil pelos EUA
“O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.
A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos.”
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República