O Projeto de Lei 5196/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A medida visa prevenir acidentes de afogamento ou que cabelos e membros do corpo fiquem presos pela força de sucção dos equipamentos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado deverão adotar, obrigatoriamente, mecanismos de proteção. O texto altera a Lei 14.327/22, que trata de normas gerais de segurança para piscinas.
Dispositivos exigidos
O projeto lista os mecanismos mínimos que deverão ser instalados, como:
- tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção;
- sistema de alívio de pressão, que permita a liberação de pressão em caso de bloqueio ou mau funcionamento do sistema de sucção;
- sistema de desligamento automático da bomba em caso de bloqueio, obstrução ou diferença de pressão; e
- botão de parada de emergência, de fácil acesso e acionamento manual, capaz de interromper imediatamente o funcionamento da bomba.
O cumprimento dessas exigências será condição obrigatória para a concessão de alvarás de funcionamento, habite-se e demais autorizações administrativas relacionadas ao uso da piscina.
As piscinas já em funcionamento terão 12 meses para se adaptar. O descumprimento poderá resultar em multa, interdição e outras sanções administrativas a serem definidas pelo Executivo.
Jonas Donizette citou uma série de tragédias para fundamentar a urgência da proposta. Em dezembro de 2024, uma menina de 9 anos teve o cabelo preso a um dispositivo de piscina em um resort em Campinas (SP), ficou submersa por cerca de sete minutos e morreu após ser resgatada e internada. Outros casos semelhantes foram registrados no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal.
"Trata-se de norma preventiva, de baixo custo e alto impacto potencial na proteção das vidas humanas, que não se justifica postergar diante de evidências tão dramáticas e recorrentes", afirmou Donizette.
Próximos passos
A proposta foi apensada a outro projeto. Porém, como ela teve a urgência aprovada, não precisará ser analisada pelas comissões.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.