O documento apresentado pelo governo brasileiro à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais sustenta que as medidas adotadas por Washington são unilaterais, discriminatórias e incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Na avaliação do Brasil, as tarifas violam princípios básicos estabelecidos pela OMC e representam uma restrição indevida às exportações brasileiras. O pedido de consultas foi protocolado em 27 de julho, mas só foi tornado público nesta quinta-feira (30), após sua divulgação no site da organização.
“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, porque impõem tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento traduzido para o português.
Em outro trecho, o governo brasileiro afirma que a política tarifária estadunidense se baseia em avaliações feitas de forma unilateral. “Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais […] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios”, diz outro ponto do documento traduzido.
A contestação brasileira concentra-se em duas investigações abertas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com fundamento na chamada Seção 301 da legislação comercial do país.
A primeira culminou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Os Estados Unidos justificaram a medida com críticas às políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.
Já a segunda investigação resultou em uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil não teria impedido a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na prática, as duas medidas encarecem significativamente a entrada de produtos brasileiros no mercado estadunidense e aprofundam a disputa comercial entre Brasília e Washington, que agora passa a ser analisada no âmbito da OMC.