O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nos dias 29 e 30 de julho, uma comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para visita técnica voltada ao compartilhamento de boas práticas nas áreas criminal e administrativa e dos serviços extrajudiciais. A programação, que ocorreu na sede do Judiciário cearense, incluiu apresentações sobre o funcionamento dos Núcleos de Custódia e das Garantias, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) e da Secretaria Judiciária de 1º Grau, além da gestão de recursos e arrecadação e da fiscalização dos serviços extrajudiciais.
A agenda começou com a apresentação do funcionamento dos Núcleos de Custódia e das Garantias, além de aspectos relacionados à organização administrativa do Tribunal. O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Presidência, Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, e pela coordenadora do recém-criado Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, juíza Adriana Dantas. As magistradas apresentaram a estrutura, os fluxos de trabalho, a composição das unidades, a organização dos plantões e os sistemas utilizados pelo TJCE na realização das audiências de custódia.
“Momentos como esse fortalecem o diálogo entre os tribunais e a troca de experiências contribui para o aprimoramento das rotinas de trabalho, para o fortalecimento das garantias processuais e a construção de um sistema de justiça criminal cada vez mais eficiente, transparente e comprometido com a adequada prestação jurisdicional ao cidadão”, frisou a juíza Adriana Dantas.
A juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio destacou a importância da cooperação institucional entre os tribunais. “O compartilhamento de boas práticas e o conhecimento de soluções implementadas pelos tribunais contribuem para o aperfeiçoamento da gestão judiciária e a construção de um Poder Judiciário inovador e comprometido com a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, pontuou.
A assessora especial da Presidência – Magistrados, do TJBA, juíza Liana Teixeira Dumet, afirmou que a interiorização dos Núcleos de Garantias pelo TJCE foi um dos temas que mais despertou interesse. “A experiência do TJCE será fundamental para o aperfeiçoamento da implantação dos Núcleos de Garantias na Bahia, especialmente no Interior. Atualmente, essa estrutura está concentrada na Capital, enquanto o Ceará já avançou na sua interiorização. Pretendemos levar esse conhecimento e as boas práticas apresentadas para fortalecer e ampliar esse modelo no nosso Estado.”
“Ficamos muito impressionados com a organização e com o modelo desenvolvido pelo TJCE, que tem se mostrado bastante promissor. Levaremos as ideias apresentadas para discussão na Bahia. Foi um momento de grande aprendizado e troca de experiências, e só temos a agradecer pela oportunidade de conhecer as boas práticas do Judiciário cearense”, enfatizou o assessor especial da Presidência no Eixo da Tecnologia da Informação do TJBA, juiz Luís Henrique de Almeida Araújo.
MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS
Na tarde de quarta-feira (29/07), a programação prosseguiu com um encontro entre representantes da Secretaria de Finanças (Sefin) do TJCE e a comitiva baiana. Na ocasião, foram apresentados os modelos e os fluxos adotados pelo Judiciário cearense na gestão de recursos e na arrecadação.
O grupo visitante, por sua vez, compartilhou ainda sobre as diferenças e semelhanças entre o organograma da secretaria do Poder Judiciário baiano responsável pelas finanças e a Sefin do TJCE, proporcionando um momento de troca de experiências e de práticas adotadas por ambos para uma gestão mais eficiente.
MODELO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA E EFICIENTE DA VDOC
No segundo dia da programação, a comitiva do TJ da Bahia participou de reunião sobre o funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), unidade especializada do Judiciário cearense voltada ao processamento e julgamento de ações envolvendo organizações criminosas. Durante o encontro, foram apresentados aspectos relacionados à estrutura da unidade, aos procedimentos adotados e às ferramentas tecnológicas utilizadas para garantir mais segurança, eficiência e celeridade na tramitação dos processos.
O coordenador da VDOC, juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, citou os benefícios da atuação especializada e colegiada da unidade. “A adoção desse modelo de jurisdição estadual permitiu concentrar e especializar o tratamento dos processos de maior complexidade em uma única unidade jurisdicional, reduzindo a dispersão temática dos feitos e favorecendo a atividade revisional desempenhada pelo Tribunal.”
Na ocasião, a comitiva também conheceu a estrutura que oferece suporte ao funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), a Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud). A exposição foi conduzida pela supervisora da unidade, juíza Danielle Estevam Albuquerque, e pelo secretário judiciário da unidade, Marcelo Bezerra de Moura Fontenele.
A equipe destacou que, desde a incorporação da VDOC à Sejud, em 2023, foi estruturado um projeto específico para atender às particularidades da unidade, que incluem a tramitação de processos sigilosos, o cumprimento de medidas relacionadas a operações de grande complexidade e o elevado volume de expedientes. Somente no primeiro semestre de 2026, foram produzidos 129.224 expedientes, registradas 1.928 baixas processuais e expedidos 1.962 mandados de prisão e 1.738 mandados de busca e apreensão.
O secretário-geral da Presidência do TJBA, Yuri Bezerra de Oliveira, avaliou de forma positiva a visita técnica e ressaltou o potencial de adoção, no Judiciário da Bahia, de iniciativas apresentadas. “Hoje conhecemos mais duas boas práticas do TJCE que podem contribuir para o aperfeiçoamento do Judiciário baiano. A VDOC se destaca pelo modelo colegiado, que oferece mais segurança na análise de processos sensíveis, enquanto a Sejud chamou atenção pela padronização, agilidade e automação de rotinas. Foi uma troca de experiências muito rica, e certamente vamos manter esse diálogo para avaliar a adoção dessas iniciativas na Bahia.”
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
A programação incluiu, ainda, reunião com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE), na qual foram apresentados os sistemas de acompanhamento e monitoramento de delegatários e interinos, geridos pela Coordenadoria de Controle (Cocex). A comitiva também conheceu as ferramentas de inspeção, correição e prestação de contas de interinos e interventores desenvolvidas pela Coordenadoria de Fiscalização das Unidades Extrajudiciais (CFUE).