Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá

O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31). O PL 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), transformava o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior. A proposta havia sido aprovada em julho pelo Senado. De acordo com o governo, a proposição legislativa “incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reservada ao presidente da República”. O Congresso decidirá pela manutenção ou rejeição do veto. Unifron Atualmente 1,2 mil estudantes estão matriculados nos cursos do campus de Oiapoque da Unifap. Se o veto for derrubado e a instituição for criada, esses alunos serão automaticamente integrados à nova universidade. A proposta da Unifron é oferecer cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional, especifica o projeto de lei vetado. Hoje o campus em Oiapoque oferece cursos de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia. O projeto também previa autorização para que fossem criados os cargos de reitor e vice-reitor, 80 vagas para professor da carreira do magistério superior, 40 para cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 60 de nível intermediário.

Debates 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Não se acanhe de publicar alguma informação ou dado que possa ser positivo ou útil.

Para participar do debate, entre com sua conta ou crie uma gratuita.

Entrar Criar conta