O Programa de Modernização do Judiciário do Ceará (Promojud), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem investindo US$ 35 milhões em seis eixos: Inovação Tecnológica, Governança e Gestão, Desenvolvimento Humano, Direito da Mulher, Celeridade e Atendimento ao cidadão. Do total, US$ 28 milhões vêm do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 7 milhões são contrapartida do TJCE. Foram executados cerca de US$ 31 milhões até dezembro de 2025 (88,5%). A operação de crédito é fruto de uma parceria entre o TJCE e o Poder Executivo estadual, aprovada pelo Senado e pelo Governo Federal. Nesta segunda matéria especial sobre o Promojud, destacamos as importantes inovações já realizadas no eixo de Governança e Gestão.
O eixo Governança e Gestão do Promojud tem registrado significativos resultados. As iniciativas se dividem nos temas Gestão de Contratações; Gestão de Pessoas; Gestão Financeira e Arrecadação; Cultura de Inovação; Infraestrutura física e sustentabilidade e + Gestão. Na Gestão de Contratações, os investimentos permitiram padronizar as contratações institucionais, elaborar manuais, revisar normativos internos e externos e estruturar fluxogramas de processos da macro cadeia de contratação, além da elaboração de cartilhas, relatórios e estatísticas.
Também foi adotada linguagem simples nos documentos de contratação: planejamento de contratações, contratações diretas, pesquisa de preço, pareceres referenciais para contratações diretas e contratações ordinárias do Sistema de Registro de Preço, além de módulos de gestão de contratos por meio da ferramenta de automação da área administrativa Sydle.
Em relação ao tema Gestão de Pessoas, está em fase de implantação, prevista para o mês de agosto, o Sistema de Gestão Educacional da Escola Superior da Magistratura (Esmec), uma plataforma unificada de gestão acadêmica, na qual magistradas(os) e servidoras(es) poderão acompanhar todos os cursos dos quais participaram, independentemente do responsável pela promoção da capacitação (Esmec, Centro de Formação de Servidores ou Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua).
Também foi desenvolvido o portal MAIS, uma plataforma interna de gestão de desempenho, avaliação e acompanhamento funcional de magistradas(os) e servidoras(es), por meio da ferramenta de automação da área administrativa Sydle, utilizada para digitalizar, padronizar, automatizar e gerenciar fluxos de trabalho.
No tema de Infraestrutura Física e Sustentabilidade, o Promojud financia a instalação e a ampliação de sistemas de energia fotovoltaica em unidades judiciárias. Com a iniciativa, a rede do Tribunal passou de dois para dez polos de geração de energia solar, contemplando, além de Russas e Itapajé, as comarcas de Araripe, Beberibe, Jaguaribe, Marco, Acopiara, Jucás, Jardim e Milagres.
Outras 14 comarcas também são beneficiadas pelos créditos gerados a partir do excedente de energia produzido pelos novos polos, elevando para 30 o número de localidades atendidas. Ao todo, os sistemas têm capacidade estimada de gerar 823.776 kWh por ano, contribuindo para a redução dos gastos com energia elétrica e para a ampliação do uso de fontes renováveis no Judiciário cearense.
Confira abaixo as inovações nos demais temas do eixo Governança e Gestão.
GESTÃO FINANCEIRA E ARRECADAÇÃO
O TJCE possui um sistema virtual gerenciado por meio do ConsultaJud, que conecta o Poder Judiciário do Ceará e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para dar mais celeridade e transparência ao trâmite de débitos, como taxas judiciais e multas penais inscritas em Dívida Ativa.
Além disso, houve um aprimoramento do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA), uma plataforma digital de emissão, controle e pagamento de custas judiciais. O sistema é integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau e utilizado para emitir guias iniciais, complementares, intermediárias e finais.
Foi implantado ainda o BankJus. A solução tecnológica integra os sistemas do Poder Judiciário estadual ao sistema bancário, garantindo mais agilidade, segurança e transparência na execução financeira das decisões judiciais. O BankJus permite o controle automatizado dos pagamentos de precatórios e a emissão eletrônica de ordens de pagamento, como os alvarás de levantamento de valores.
No Tribunal, a solução opera de forma integrada ao Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à Caixa Econômica Federal, eliminando etapas manuais e reduzindo o uso de papel. Outra novidade é a utilização do Pix, que permite a transferência direta dos valores aos beneficiários, com mais agilidade e segurança.
Graças aos investimentos do Promojud, os selos físicos foram definitivamente substituídos pelos digitais, um avanço do sistema extrajudicial cearense. Também foram criados os manuais automatizados de gestão financeira, por meio da ferramenta de automação da área administrativa Sydle.
CULTURA DE INOVAÇÃO
Em dezembro de 2020, o TJCE instituiu o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (LabLuz). Trata-se de um espaço para buscar soluções inovadoras com o objetivo de enfrentar os desafios impostos ao Judiciário diante de constantes mudanças, contribuindo para a desburocratização, melhoria dos processos e economia de recursos.
A linguagem simples também é um objetivo da transformação digital promovida pelo Promojud. Por meio das contratações de consultores individuais, o TJCE avançou. Atualmente, já são 85 atos de comunicação simplificados para reduzir arquivamentos sem apreciação do mérito, diminuir regressões de pena e facilitar audiências de depoimento especial, além de ampliar o número de acordos celebrados em conciliações.
No primeiro semestre de 2026, o LabLuz já atuou na simplificação de diversos documentos, como a cartilha do regime aberto, semiaberto e do livramento condicional; o panfleto de medidas cautelares para audiências de custódia; e os termos de audiências utilizados nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Os trabalhos desenvolvidos pelo Laboratório têm sido reconhecidos nacionalmente. No mesmo período, conquistou três prêmios no 6º Prêmio Conexão Inova. Na categoria Serviços Públicos, com o projeto “Inovação Prateada: Prioridade Automática para Quem tem Pressa de Viver”; na categoria Produção Acadêmica sobre Inovação Pública, com o artigo “Inovação Tecnológica no Judiciário: chatbots reduzindo atos de diligência na comunicação com vítimas de violência doméstica”; e também na categoria Laboratórios de Inovação no Setor Público.
+ GESTÃO
O 6º ciclo do Programa de Qualidade +Gestão foi iniciado no segundo semestre de 2025 e se encerra nesta sexta-feira (31/07). Neste ciclo, participaram 449 unidades judiciárias, em comparação com as 422 no 4º ciclo (quando se iniciou a expansão do Programa), e com as 43 no 3º ciclo, quando apenas eram avaliadas aquelas que aderiam ao programa.
Com o aprimoramento dos requisitos, o nível de exigência vem se tornando maior e mais alinhado ao Prêmio CNJ de Qualidade para alcançar faixas de certificação cada vez mais difíceis. No ciclo anterior, com resultado final divulgado em janeiro deste ano, 319 unidades foram certificadas, reforçando a cultura de gestão da qualidade e da melhoria contínua no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
No primeiro semestre de 2026, o +Gestão em Movimento tornou-se a principal estratégia de acompanhamento do 6º Ciclo do Programa +Gestão. A iniciativa, implementada no ciclo anterior, foi ampliada com a realização de oficinas presenciais em todas as competências da Capital e nas 14 Zonas Judiciárias do Estado, fortalecendo o modelo de monitoramento semestral das unidades participantes.
A realização das oficinas no Interior do Estado aproximou a equipe técnica da Secretaria de Governança Institucional do TJCE de magistradas(os) e servidoras(es), proporcionando uma orientação técnica alinhada à realidade de cada unidade.
Essa atuação possibilitou o esclarecimento de dúvidas sobre os requisitos do Programa, a identificação de inconformidades, o acompanhamento dos indicadores e o apoio à elaboração e execução dos planos de ação durante o ciclo de avaliação.
Além de fortalecer o suporte técnico às unidades judiciais, a iniciativa contribuiu para a disseminação de boas práticas de gestão, promoveu maior uniformidade na aplicação dos critérios de avaliação e consolidou um modelo de atuação preventiva, permitindo corrigir oportunidades de melhoria antes do encerramento do ciclo.