O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/7), o Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil para o biênio 2026–2027.
Realizada por videoconferência, a reunião teve como objetivo alinhar as ações planejadas pelo Tocantins às diretrizes nacionais da Agenda Justiça Juvenil, iniciativa do CNJ voltada ao fortalecimento da política socioeducativa em todo o país.
O documento, encaminhado previamente ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em 15 de junho de 2026, consolida estratégias para aprimorar a execução das medidas socioeducativas no Estado, considerando tanto as diretrizes nacionais quanto as especificidades da realidade tocantinense.
Para o supervisor do GMF, desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, a elaboração do plano fortalece a atuação integrada das instituições responsáveis pela política socioeducativa. “A construção conjunta e articulada entre as instâncias federais e estaduais assegura a efetividade das diretrizes nacionais da Justiça Juvenil, respeitando as especificidades do nosso Estado e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, ressaltou o desembargador Luiz Zilmar.
Texto: TJTO
