A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon/PR), convida a sociedade para participar da audiência de planejamento e mediação que vai debater a definição do traçado do Contorno Rodoviário Leste/Norte de Ponta Grossa. A sessão será virtual, nesta quarta-feira (5), às 16 horas.
A iniciativa acontece após uma Reclamação Pré-Processual (RPP) ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) em conjunto com entidades representativas da sociedade civil. A ação foi movida contra a Concessionária de Rodovias PRVias S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de buscar uma solução consensual para o conflito antes da consolidação das obras no local.
Os autores da ação alegam que o atual projeto da concessionária apresenta riscos de graves prejuízos socioeconômicos, urbanísticos e ambientais irreversíveis. Entre as preocupações apontadas estão possíveis interferências em áreas de preservação, propriedades privadas e áreas sob a tutela de órgãos, como o Incra e a Embrapa, além do risco de estrangulamento da capacidade de expansão do Distrito Industrial do município.
Uma proposta alternativa de traçado foi apresentada pela sociedade civil ao Cejuscon/PR. “É importante viabilizar a busca por uma solução consensual e célere que atenda ao interesse público”, afirma a coordenadora, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa.
Dada a complexidade do tema, o caso será conduzido por uma equipe de magistrados (as) especializados (as) em processos estruturais e demandas complexas. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para acompanhar e intervir no procedimento.
A audiência acontecerá via plataforma Zoom.
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(Gabriel Rosa/AEN)