MÁQUINAS DE GARIMPO ocuparam uma fazenda destinada à reforma agrária em Novo Mundo, norte do Mato Grosso, antes que 74 famílias já selecionadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pudessem tomar posse da área.
As escavadeiras entraram nas terras públicas da União, com aval do governo estadual, durante os cinco meses de prazo concedido pela Justiça para a desocupação do local. Enquanto o garimpo avança, trabalhadores rurais continuam em barracos de lona do lado de fora da propriedade.
Após 16 anos de disputa judicial, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, no ano passado, que 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas (quase metade da propriedade) pertencem à União e devem ser destinados à reforma agrária.
Após o fim do prazo para desocupação da área, a Coogavepe (Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto) protocolou na Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) um pedido de licenciamento ambiental para explorar ouro no local. Três dias após a desembargadora federal Kátia Balbino ampliar o prazo de saída dos ocupantes, o órgão estadual concedeu, de uma só vez, as licenças prévia, de instalação e de operação do empreendimento mineral.
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Em junho, antes da entrega da área ao Incra, vídeos e fotografias obtidos pela Repórter Brasil registraram duas escavadeiras na área da fazenda, ao lado de trechos de solo revolvido, novas cercas e uma porteira. Segundo moradores da região, haveria mais de 50 pessoas trabalhando dia e noite no local, onde uma draga de extração de ouro já estaria em funcionamento, enquanto outras três estariam em montagem. Os relatos foram obtidos pela Repórter Brasil com fontes locais que não serão identificadas, por questões de segurança.
A Cinco Estrelas tem 4,3 mil hectares e integra a Gleba Pública Federal Nhandú, incorporada ao patrimônio da União em 1977. A Justiça Federal reconheceu o domínio público da fazenda e determinou a entrega antecipada de 2 mil hectares para a reforma agrária, decisão confirmada pelo TRF-1 em outubro de 2025
Em 19 de fevereiro, o juiz federal Murilo Mendes ordenou a saída dos ocupantes em 30 dias para o Incra implantar o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Novo Mundo, criado em 2024 para receber as 74 famílias.
Após recurso dos ocupantes da área, a desembargadora Kátia Balbino concedeu prazo de 180 dias para a completa desocupação.
“Em vez de representar um período destinado à construção de uma solução pacífica para o conflito, a dilação do prazo acabou coincidindo com a instalação de uma atividade potencialmente geradora de novos conflitos, aumentando os riscos sociais, ambientais e à integridade física das famílias acampadas”, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra).
“A demora na desocupação compromete a execução da política pública de reforma agrária e agrava o conflito fundiário e social, atingindo mais de uma centena de pessoas em situação de vulnerabilidade, que permanecem acampadas nas proximidades do imóvel, entre elas idosos e crianças”, diz a AGU (Advocacia-Geral da União), que atua no caso.
O recurso havia sido apresentado pelo Mudrovitsch Advogados, escritório fundado por Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A banca afirmou que seu fundador não atuou no processo e atribuiu o caso a dois sócios. Em 23 de abril, o escritório pediu para deixar a defesa. No dia seguinte, Kátia Balbino manteve a desocupação, mas ampliou o prazo de 30 para 180 dias.
Procurado, o TRF-1 informou que a desembargadora não se manifesta sobre processos em tramitação, em respeito aos deveres de “reserva, imparcialidade e discrição”. O tribunal não respondeu se ela conhecia o título minerário ou o pedido de licenciamento ao ampliar o prazo. Também não comentou a entrada dos garimpeiros no período adicional.
Incra e AGU acionam Justiça Federal para suspender o garimpo
Instalado em 2009, o acampamento sem terra abriga hoje 205 pessoas à beira de uma estrada de terra, sendo 20 idosos, 60 mulheres, 79 crianças e adolescentes, três pessoas com deficiência e uma gestante, de acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra).
As famílias vivem sem água potável, energia elétrica e saneamento básico, segundo a pastoral. Também enfrentam a pulverização de agrotóxicos das lavouras vizinhas e ameaças atribuídas a seguranças privados ligados à Cinco Estrelas.
Após receberem denúncias do início da atividade mineral, a AGU e o Incra acionaram a Justiça pela suspensão das licenças emitidas pelo governo do Mato Grosso.
Tanto a AGU quanto o Incra confirmaram à Repórter Brasil que as licenças ambientais e os processos minerários coincidem com a área destinada à reforma agrária. Os dois órgãos identificaram múltiplos processos minerários de exploração de ouro no local, com área de 4.346 hectares, abrangendo 99,8% da fazenda Cinco Estrelas.
Isso não significa que toda a fazenda esteja liberada para mineração. O número reúne diferentes pedidos e títulos, em estágios distintos. Um deles é a permissão concedida pela ANM (Agência Nacional de Mineração) à Coogavepe em agosto de 2024. O título abrange 2.749 hectares e vale por cinco anos. Análise feita pela Repórter Brasil, com base em dados de geolocalização, identificou parte do título minerário sobreposto ao futuro assentamento.
Procurada, a ANM não respondeu ao pedido de posicionamento.
A Coogavepe afirmou que o licenciamento estadual libera a atividade mineral apenas em 115 hectares do título minerário, os quais estariam fora dos limites do planejado PDS Novo Mundo. Segundo a cooperativa, uma análise cartográfica própria afastou a sobreposição. Contudo, a área ainda estaria dentro da Gleba Pública Federal Nhandú, incorporada ao patrimônio da União em 1977.
Ainda segundo a cooperativa, a movimentação de seus associados ocorreu depois da emissão das licenças ambientais. A entidade afirma que a operação ocupa uma área explorada anteriormente, terá duração temporária e será seguida pela recuperação do solo.
AGU e Incra, contudo, ressaltam não haver autorização da União, dona do imóvel, para a realização das atividades minerárias. Em razão disso, os dois órgãos federais solicitaram à Sema a suspensão das três licenças.
A AGU pediu também redução do prazo de desocupação da Fazenda Cinco Estrelas dos atuais 180 dias para 90 dias. Os advogados da União solicitaram ainda investigação adicional do MPF (Ministério Público Federal) por possível “falsidade documental” e “usurpação do patrimônio público”. Também requereu a entrada do Incra na posse da área para impedir o que classificou como exploração irregular de terra pública.
A Coogavepe afirmou que não tinha conhecimento da ação judicial envolvendo a Fazenda Cinco Estrelas antes dos questionamentos da Repórter Brasil e que não havia sido notificada sobre a ordem de desocupação. Segundo a cooperativa, o título minerário e as licenças ambientais permanecem ativos e regulares, sem decisão de suspensão, cassação ou embargo.
À Repórter Brasil, a Sema disse ter concedido as licenças com base nos documentos apresentados por um particular que se declarou autorizado ao uso da terra. A procuradoria do Incra, contudo, contestou e afirmou que somente a União poderia autorizar a entrada da cooperativa.
A Sema declarou ainda que “a responsabilidade pela veracidade das informações (…) é do empreendedor e dos respectivos responsáveis técnicos.”
A Sema admitiu que não fez vistoria técnica no local antes da emissão das licenças, mas realizou uma análise técnica “com apoio de ferramentas tecnológicas (…) que forneceram elementos suficientes para a avaliação”.
Disse também que não foi comunicada da decisão judicial, e que não havia recebido os relatos sobre a entrada de trabalhadores e máquinas. Depois dos questionamentos da Repórter Brasil, incluiu uma vistoria presencial em seu planejamento.
O projeto aprovado prevê alojamento para 20 trabalhadores e atividades durante o dia, de segunda-feira a sábado. A Sema informou que as licenças não autorizam o funcionamento noturno de dragas. Os registros obtidos pela reportagem mencionam o trabalho durante o dia e à noite.
Cooperativa acumula autuações e embargos do Ibama
A cooperativa responsável pelo garimpo foi autuada dez vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre 2020 e 2024. Os valores originais somam R$ 21 milhões e incluem duas multas de R$ 4,5 milhões, duas de R$ 3 milhões e uma de R$ 5,5 milhões. Esta última foi aplicada em Novo Mundo e permanecia sob análise da defesa.
A Coogavepe reconheceu a existência dos processos administrativos, mas afirmou que eles se referem a outros imóveis e períodos, sem relação com o empreendimento na Fazenda Cinco Estrelas. Segundo a cooperativa, as autuações e os embargos estão sendo contestados nas instâncias administrativas.
Os conflitos na Fazenda Cinco Estrelas começaram antes da chegada da Coogavepe. Em 2003, uma fiscalização encontrou 136 trabalhadores, três deles adolescentes, submetidos a condições análogas à escravidão. No ano seguinte, a Justiça do Trabalho condenou o então responsável pelo imóvel a pagar R$ 550 mil ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A União ajuizou a ação para retomar a propriedade em 2009. Desde então, as famílias passaram por acampamentos, decisões suspensas, despejos e recursos, enquanto aguardavam a terra. A espera foi acompanhada pela Repórter Brasil em setembro de 2025, e a ordem de desocupação foi detalhada em março.
Do lado de fora da porteira, o acampamento se aperta numa faixa à beira da estrada. A poeira entra nos barracos, cobre os pratos durante as refeições e forma redemoinhos dentro das casas de lona. “É muita agonia. O sol esquenta, a pressão baixa”, contou uma das acampadas.
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