O Poder Judiciário cearense convoca, por meio do Edital nº 270/2026 (), 47 juízas(es) leigas(os) a apresentarem a documentação necessária ao exercício da função no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O material deverá ser encaminhado em um prazo de até 10 dias úteis pelo e-mail coord.juizados@tjce.jus.br, da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
Entre os documentos exigidos estão cópia do RG e CPF; cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; certidões negativas da Justiça Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital cível e criminal, do Trabalho e da Justiça Militar onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos e certidão negativa do Tribunal de Contas da União e do Estado. A lista completa da documentação exigida está no item 16.4 do Edital nº 01/2022.
A convocação considera a lista de aprovadas(os) na Capacitação de Juízas(ízes) Leigas(os) – Turma X, que consta no Edital nº 02/2025 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
As candidatas(os) que não apresentarem os documentos no prazo serão eliminadas(os) da seleção pública. Já as(os) candidatas(os) convocadas(os) que desejarem remanejamento para o final da lista de classificação ou queiram desistir formalmente da seleção terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação, para apresentação do requerimento, que também deverá ser encaminhado através do e-mail coord.juizados@tjce.jus.br.