Horas após o anúncio, nesta terça-feira (4), o governo brasileiro repudiou a medida dos Estados Unidos e afirmou que as justificativas apresentadas são "falsas". Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o processo de concessão de agrément — a autorização para um diplomata estrangeiro assumir a chefia de uma embaixada em outro país — é "confidencial".
Conforme o governo, o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê que o nome indicado só deve ser divulgado após a conclusão do procedimento. "O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena que estipule prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise", complementou.
O governo também voltou a se pronunciar sobre o impedimento de dois funcionários de Washington de entrarem no Brasil, medida que acirrou as tensões diplomáticas entre as duas maiores economias das Américas e também foi usada como justificativa para a revogação do visto. Segundo a nota, os vistos foram negados em razão dos motivos da viagem, que eram "colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional".
"Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo", explica.
'Decisão não é um fato isolado'
Para o governo do Brasil, essa é mais uma decisão que faz parte de uma "escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil", motivada por razões ideológicas.
"Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente. Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais", complementa a nota.
Por fim, Brasília afirma que não foram poupados esforços pelo país para a resolução das diferenças, como a visita do presidente Lula à Casa Branca em maio, quando se encontrou com Trump.
Sem visto válido
Em comunicado, o Departamento de Estado norte-americano justificou a revogação do visto pela demora de Brasília em conceder o aval diplomático para que Daniel Perez assuma a embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
De acordo com um oficial do Departamento de Estado, a revogação do visto não impacta a possibilidade de a diplomata permanecer no país — ela não foi considerada persona non grata — e o documento será restabelecido caso o impasse diplomático seja resolvido.
Daniel Perez foi indicado para o cargo em junho e, há duas semanas, recebeu o aval da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa antes de seguir para a etapa final da nomeação.
A Casa Branca não conta com um embaixador no Brasil desde a posse de Donald Trump, no início de 2025, quando a diplomata Elizabeth Bagley foi chamada de volta. A função é executada atualmente pela encarregada de negócios Natasha Franceschi.
