O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária. Atualmente, a legislação restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil.
Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), os veículos novos encareceram recentemente, tornando o benefício inacessível. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, argumentou a deputada ao defender o limite de R$ 250 mil.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.