A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou por ato de improbidade administrativa uma ex-servidora pública que atuava como chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha. A investigação do MPRS apontou que, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a servidora valeu-se das atribuições do cargo, da posição de confiança que ocupava e do acesso aos sistemas de pagamento para obter vantagens patrimoniais indevidas.
De acordo com o promotor de Justiça em Estância Velha Bruno Amorim Carpes, a ação foi fundamentada em provas reunidas durante inquérito civil e em parecer técnico contábil que identificou uma diferença de R$ 221.950,63 entre os valores que a servidora deveria ter recebido e os montantes efetivamente creditados em sua conta bancária no período analisado.
Além do recebimento de valores superiores à remuneração, as irregularidades envolveram a quitação de parcelas de empréstimos consignados sem os correspondentes descontos em folha e outras manipulações relacionadas a benefícios financeiros.
Na sentença, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa destacou que a ré ocupava justamente o cargo responsável pela fiscalização e correção da folha de pagamento do Município, circunstância que evidenciou o caráter doloso da conduta.
A ex-servidora foi condenada ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Estância Velha, no valor de R$ 221,9 mil, e ao pagamento de multa civil no mesmo valor. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Também foi decretada a perda de eventual função pública que venha a ocupar após o trânsito em julgado da decisão. Os valores recuperados deverão ser revertidos ao Município de Estância Velha.