O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (05/08), a programação do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A abertura da campanha, na sede do Poder Judiciário, foi marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para fortalecer a rede de apoio às vítimas, com foco na empregabilidade e autonomia financeira.
Além disso, foram firmados os termos de adesão das campanhas “Conviver Sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”, que envolve os condomínios em ações de conscientização e prevenção à violência, atuação preventiva, e “Respeito é Um Gol de Placa”, que trata da conscientização em estádios de futebol.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele, enfatizou a importância de conectar ações simbólicas a compromissos concretos e contínuos. “As mulheres precisam ser respeitadas, a vida de cada uma é muito valiosa, e estamos aqui justamente para seguir fortalecendo essa rede de proteção com as instituições parceiras do Tribunal. É como eu sempre repito: nenhum menino nasce agressor, ele se torna um agressor ao longo da vida pelo machismo estrutural. Por isso, esse enfrentamento à violência não é uma luta só nossa, das mulheres, contamos com a participação dos homens para que nossos filhos e netos possam crescer livres dessa mácula”, salientou.
CONVÊNIO COM O TRE
O Acordo de Cooperação Técnica com o TRE-CE viabiliza que vítimas de violência doméstica e familiar sejam inseridas no mercado de trabalho por meio da reserva de pelo menos 8% das vagas em contratos de prestação de serviços firmados pela Justiça Eleitoral. Cabe ao TJCE identificar e selecionar as mulheres a serem beneficiadas.
“Essas mulheres, que são corajosas para saírem de uma situação de violência — o que exige muita coragem —, lá na frente também vão precisar desse apoio institucional para poderem tocar suas vidas com mais liberdade econômica e ter sua autoestima elevada. É de suma importância que as instituições tenham essa consciência no auxílio a essas mulheres”, ressaltou a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, acredita que a resposta ao problema da violência contra a mulher exige atuação em várias frentes. “Temos 10 Juizados com competência para tratar de crimes de violência doméstica. Mas para a nossa realidade, mesmo com o crescimento dessa estrutura nos últimos anos, ainda é insuficiente. Os números nos provocam indignação, e agir somente quando provocados por meio de processo, não é suficiente. O Poder Judiciário, assim como todas as instituições, precisa atuar ativamente para um avanço de mentalidade, de cultura e de ações práticas para dirimir essa violência.”
CONVIVER SEM MEDO
Durante a solenidade, foi apresentado vídeo institucional do protocolo Conviver Sem Medo, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em parceria com a Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário. Lançada há um ano, durante o Agosto Lilás de 2025, a campanha conta com orientações para que gestoras(es) condominiais reconheçam sinais de violência e saibam como agir de forma segura e responsável.
Ao longo desse período, foram promovidas capacitações para que profissionais que trabalham em condomínios para que seja adotada uma postura ativa diante de situações que envolvam risco à integridade de moradoras. Além disso, foram disponibilizados cartazes, adesivos e mídias para elevadores. Com a assinatura do termo de adesão, as ações serão fortalecidas.
No âmbito comunitário, o setor habitacional e os condomínios residenciais também integraram a rede de apoio. A presidente da Associação dos Síndicos do Estado do Ceará (Assosíndicos), Daniely Galiza, destacou que a qualificação das equipes que atuam no dia a dia dos edifícios é fundamental.
“Além de capacitar nossos síndicos, que atuam como verdadeiros líderes comunitários, estamos qualificando nossos administradores, zeladores e jardineiros. Eles sabem o passo a passo de como agir, pois muitas vezes conseguem observar, durante a rotina de trabalho, aquele olhar machucado ou a mudança de comportamento da moradora antes mesmo de um vizinho ouvir algum chamado de socorro.”
RESPEITO É UM GOL DE PLACA
Ainda foi exibido vídeo da campanha “Respeito é um Gol de Placa”, lançada no dia 11 de janeiro deste ano com o intuito de transformar os estádios de futebol em espaços de igualdade e respeito às mulheres. Foram realizadas mobilizações durante partidas do Campeonato Cearense de Futebol, em evento nacional voltado à indústria futebolística e no amistoso entre as seleções femininas de futebol de Brasil e Estados Unidos.
“É importante registrar e formalizar essa parceria do Tribunal de Justiça com o futebol cearense bem como toda iniciativa que possa vir a fortalecer esse tema tão sensível, que é a defesa da mulher, da liberdade dela estar onde quiser. Já tivemos ações nos estádios e teremos mais no ano que vem, tendo em vista a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, que terá Fortaleza como uma das sedes.”, afirmou o vice-presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Eudes Bringel.
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, da Coordenadoria da Mulher do TJCE; as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares do 1º e do 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, respectivamente; e o juiz César Morel Alcântara, coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), além de servidoras e servidores do Tribunal. Presentes, ainda, gestores dos Ceará Sporting Clube, do Fortaleza Esporte Clube e do Ferroviário Atlético Clube, bem como síndicas(os) e administradoras(es) de condomínios.
O evento contou com apresentação musical da cantora Micaela Gomes, realizada por meio de parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Ceará.
AGOSTO LILÁS
As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher são intensificadas pelo TJCE durante o Agosto Lilás, criado em referência à sanção da Lei Maria da Penha, que nesta sexta-feira (07/08) completa 20 anos. A cor é utilizada para simbolizar a luta contra a violência de gênero e a conscientização sobre os direitos das mulheres.
Neste ano, a programação do Poder Judiciário estadual inclui a realização da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 10 a 14 de agosto e tem foco no julgamento de processos e em ações educativas. Ainda será implantado, no dia 24, mais um Nucevid, que funcionará na Comarca de Quixadá. O Núcleo oferece um acolhimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, além de um melhor acompanhamento dos agressores, para que não voltem a cometer o crime.