A decisão do governo dos Estados Unidos de restringir o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, tem impacto político, mas não compromete sua atuação diplomática. É o que avalia uma fonte do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o interlocutor, diferentemente do que parte da cobertura sugeriu, a medida não revogou o visto da diplomata nem retirou suas prerrogativas como representante do Estado brasileiro. O governo estadunidense apenas substituiu o visto de múltiplas entradas por uma autorização válida para uma única entrada no país.
Na prática, narra a fonte, a mudança só produzirá efeitos caso a embaixadora deixe os Estados Unidos. Nessa hipótese, ela precisará solicitar um novo visto para retornar ao território estadunidense. Enquanto permanecer em Washington, no entanto, continua exercendo normalmente suas funções, mantendo os privilégios e imunidades previstos pelas normas diplomáticas.
A decisão dos Estados Unidos, continua explicando, não cria obstáculos ao trabalho cotidiano da embaixadora, que segue apta a se reunir com autoridades, representar o governo brasileiro e conduzir as atividades da missão diplomática.
O governo dos Estados Unidos justificou a medida afirmando que ela está relacionada à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado pelo presidente Donald Trump para chefiar a embaixada norte-americana em Brasília. A fonte do Planalto, porém, contestou essa justificativa e argumentou que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas não estabelece prazo para a concessão do agrément. Pelo tratado, cabe ao país que pretende nomear um embaixador obter previamente o consentimento do Estado receptor, que, por sua vez, não é obrigado sequer a justificar eventual negativa ao pedido.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a medida adotada por Washington possui alcance prático limitado e representa principalmente um gesto de pressão política sobre o Brasil, sem afetar o funcionamento da embaixada brasileira na capital estadunidense.
