Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) podem permanecer à disposição do Judiciário durante sete dias consecutivos, somando plantões noturnos e aos finais de semana à jornada regular, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS). A situação está entre os problemas identificados em uma investigação ainda em andamento sobre as condições de trabalho nas diferentes comarcas do estado.
Como compensação, os servidores podem escolher entre um dia de folga ou uma gratificação inferior a R$ 700, enquanto magistrados recebem três dias de folga, conforme o sindicato. O levantamento também aponta jornadas excessivas, períodos insuficientes de descanso e falta de remuneração adequada pelo trabalho extraordinário.
Na avaliação do Sindjus/RS, a compensação oferecida não corresponde ao tempo de disponibilidade e ao desgaste provocado pela atividade. A entidade sustenta que o sistema ultrapassa os limites previstos para a jornada extraordinária e não respeita o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre dois períodos de trabalho.
O material descreve situações em que servidores trabalham durante a noite, seguem em atividade pela manhã, retomam a jornada regular ao meio-dia e, poucas horas depois, iniciam outro plantão. Segundo a entidade, esse ciclo pode se repetir durante vários dias.
O sindicato também considera que a regulamentação do Conselho da Magistratura (Comag) não trata adequadamente do adicional noturno, da redução da hora noturna e da remuneração pelo serviço prestado além da jornada regular. Conforme o Sindjus/RS, esses direitos estão previstos na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 10.098/1994.
“Mais do que um problema administrativo, o atual regime de plantões institucionaliza a sobrecarga, compromete a saúde dos trabalhadores e normaliza a supressão de direitos que deveriam ser inegociáveis em qualquer ambiente de trabalho”, afirma o documento do Sindjus/RS.
Falta de pessoal dificulta revezamento
Nas comarcas do interior, a situação seria agravada pelo número reduzido de servidores. De acordo com o sindicato, a falta de pessoal dificulta o revezamento das equipes e, em alguns casos, impede o aproveitamento de férias e folgas compensatórias.
O Sindjus/RS afirma que acompanha a situação há anos e busca mudanças por meio da revisão do Plano de Carreira e de uma ação civil pública.
Investigação dará origem a série
As informações reunidas darão origem à série especial de reportagens do sindicato chamada de “A Justiça que não para: o custo humano dos plantões jurisdicionais no TJRS”. As próximas publicações deverão aprofundar o funcionamento do regime e abordar a realidade de comarcas específicas.
Para ampliar a investigação e ouvir a categoria, o sindicato disponibilizou um formulário destinado a servidoras e servidores do TJRS. Os relatos deverão ajudar a identificar diferenças entre as comarcas e dimensionar os impactos dos plantões.
Segundo a entidade, os dados serão mantidos sob sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e utilizados exclusivamente para levantamento, análise e produção jornalística.
O formulário digital pode ser acessado neste link.
Tribunal estuda reestruturação
Procurado pelo Brasil de Fato RS, o TJRS afirmou que a procura por medidas urgentes fora do horário de expediente tem ampliado a demanda pelos plantões e que a Corregedoria-Geral da Justiça estuda mudanças no sistema.
“O aumento da judicialização da vida em sociedade, especialmente no que se refere à apresentação de medidas urgentes fora do horário de expediente, tem ampliado a demanda pelos plantões jurisdicionais em todo o Estado. Essa realidade confere ao sistema uma dinâmica própria, com ajustes constantes. Atualmente, a Corregedoria-Geral da Justiça está realizando estudos para a reestruturação do modelo, buscando qualificar sua operação e enfrentar eventuais dificuldades observadas na prática”, afirma a nota assinada pelo desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS.