Nesta quinta-feira (6), a campanha Sem Memória Não Há Democracia realiza o primeiro seminário para discutir a transformação do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um centro de memória. Uma demanda que ganhou força nos últimos meses diante de avanços importantes no trabalho de diversos atores em prol da memória e justiça das vítimas da ditadura.
Entre eles, a destinação dos documentos do Dops para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e o acesso a uma série de livros de registro de óbito no antigo prédio do IML.
No prédio da Polícia Central, no Rio de Janeiro, funcionou o principal centro de perseguição política, prisão e tortura tanto durante a Ditadura do Estado Novo (1937–1945) quanto na Ditadura Militar (1964–1985).
O pedido de preservação existe desde os anos 1980, quando o prédio localizado na Rua da Relação, nº 40, no centro do Rio, deixou de funcionar como órgão da repressão.
Em uma rápida entrevista para o Brasil de Fato, Felipe Nin, integrante do Coletivo RJ/Memória, Verdade, Justiça e Reparação, relata os desdobramentos dos trabalhos recentemente realizados.
Brasil de Fato – Existe um projeto de transformar o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em centro de memória. Qual a situação nesse momento?
Felipe Nin – A gente está no processo de interlocução com o governo federal para avançar na retomada do imóvel pela União para implementar o museu.
O edifício é originalmente do governo federal, cedido para a Polícia Civil nos anos 1960, no contexto da mudança de capital do Rio de Janeiro para Brasília. Então diversos imóveis passaram do governo federal para o estadual. E existe uma previsão na cessão que foi feita de que caso deixe de funcionar como delegacia, o imóvel pode retornar à União.
O prédio está abandonado desde que deixou de ser delegacia, nos anos 1980, e mantém as características originais da época como o mobiliário com a inscrição do Dops, salas de interrogatório, as carceragens. Inclui também a sala do chefe da repressão, Filinto Miller, com o mobiliário da época. Enfim, é uma construção que tem um patrimônio histórico sobre esse período.
No entanto, em meio ao período eleitoral, dificilmente o governo vai assumir essa decisão neste ano. Então, a gente está buscando avançar na construção do projeto. E o seminário que estamos organizando marca o início de um processo de revisão do projeto e do plano museológico.
Entre os convidados estão Mario Figueroa, criador do Museu do Centro de Memória e Direitos Humanos do Chile, aquele museu bem famoso no Chile. E Gegê Leme Joseph, que mora na África do Sul e trabalha com esse tema da reparação da memória, incluindo onde Nelson Mandela ficou preso na África do Sul.
Outro prédio que pode virar museu é o do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), localizado na Tijuca. Após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de tombamento, o Exército solicitou a extensão do prazo. Qual a situação atual?
Esse processo precisa ser apreciado pelo conselho consultivo do Iphan, que se reúne a cada três ou quatro meses. Então, a perspectiva é que ele seja analisado na próxima reunião do colegiado, que agora é em setembro, se não me engano. A questão ali é que até hoje funciona como uma prisão. E se for criado um centro de memória, o Exército teria que ir para outro lugar. E não há muita perspectiva para que isso aconteça. Mas seria muito importante, é uma edificação que tem muitos elementos originais também.
Em maio fomos surpreendidos com documentos sendo jogados pela janela do antigo prédio do IML, na Lapa. Os materiais foram recolhidos e levados pela Polícia Federal. Qual foi o andamento dado a esse processo?
Estamos acompanhando o recolhimento que vem sendo feito pelo Aperj, o Arquivo Público do Estado, para onde foram levados os documentos mais vulneráveis. Então, uma parte dos livros de registro de óbito foi retirada. Agora, a gente está acompanhando a retirada de fichários com as fichas de agentes do Dops e do Desp [Delegacia Especial de Segurança Política e Social] – nome que o Dops recebia na época do Estado Novo.
Semana que vem vai ter a última etapa desse recolhimento, que eram 26 fichários. Nesse conjunto estão dois fichários com os laudos cadavéricos do IML do período que vai de 1965 a 1983. Uma documentação super relevante, que aí, combinada com esses livros de registro de óbito, podem trazer novas informações sobre desaparecidos políticos e pessoas mortas durante a ditadura militar.
Mas ainda resta um acervo muito grande. Para isso, estamos fazendo uma articulação com a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], para receber uma parte do acervo que é do Instituto Carlos Éboli [Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Rio de Janeiro] com registros fotográficos de pessoas presas, de perícias e tal e um órgão vinculado ao IML.
E tem ainda outra parte de laudos cadavéricos que vai do período de 1983 até o início dos anos 2000. É uma documentação muito relevante. Nesse caso, a articulação é com a Unirio [Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro], para ver se podem receber provisoriamente essa documentação.
A ideia é que tudo isso esteja sob guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. A questão é que eles não têm espaço para receber imediatamente essa documentação, principalmente no estado que ela se encontra. Então, a ideia é ir para um lugar provisório, na UFRJ e na Unirio, passar por um processo de tratamento e depois ser levado ao Aperj.
Seminário: Memória, Democracia e o antigo prédio do Dops
Data: Quinta-feira, 6 de agosto
Horário: 15h às 20h30
Local: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) – Beco do Pinheiro, nº 10, esquina com a Rua Dois de Dezembro, Flamengo, Rio de Janeiro.