Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete
Bruno Lourenço | 06/08/2026, 12h32
A Presidência da República sancionou a Lei 15.485, de 2026, que aumenta a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto havia sido aprovado no Congrsso na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), que alterou a MP 1.343/2026, editada pelo governo. Mas o trecho que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueio de estradas em 2022, introduzido pelos parlamentares, foi vetado pelo Poder Executivo.
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