O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio de Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06/08) a Operação “Regresso”, em Acopiara. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, ex-gestores municipais e empresários, além de outras medidas cautelares como um afastamento de função pública, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O MP apura possíveis crimes cometidos na gestão municipal relacionados a procedimentos licitatórios e à execução de contratos de obras e serviços.
As diligências ocorreram em Fortaleza, Iguatu e Acopiara, em endereços residenciais e empresariais relacionados aos fatos investigados. A investigação teve origem na apuração de possíveis irregularidades em licitação realizada em 2021 e nos contratos dela decorrentes, destinados à execução de obras e à recuperação de espaços públicos do município. Os elementos apontam que serviços formalmente atribuídos a uma empresa contratada teriam sido executados com mão de obra indicada e coordenada por pessoas ligadas à própria Administração Municipal, inclusive com possível emprego de estrutura, equipamentos e recursos públicos.
A investigação apura ainda indícios de participação do dois ex-gestores, de agentes públicos e de empresários. Também há a suspeita de que pagamentos destinados à execução dos serviços teriam sido realizados por intermédio de agentes públicos, particulares e contas bancárias de terceiros, circunstância que pode ter contribuído para ocultar a origem, a destinação e os efetivos beneficiários dos recursos.
A apuração aponta para a prática de crimes de corrupção, fraude em licitações e contratos administrativos, associação criminosa, lavagem de capitais e falsidade documental, sem prejuízo de outros enquadramentos jurídicos que possam decorrer da análise do material apreendido. O procedimento tramita sob sigilo.
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