STF retoma julgamento que pode derrubar proibição dos jogos de azar após 85 anos
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Por Esmael Morais06/08/2026 às 12:250 visualizações
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O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute se a criminalização dos jogos de azar, prevista na Lei das Contravenções Penais de 1941, é compatível com a Constituição de 1988. A decisão terá repercussão geral, afetará 2.728 processos su…
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