O Distrito Federal ficou abaixo da meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025. Os resultados divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC) mostram que apenas os anos iniciais do ensino fundamental mantiveram estabilidade, enquanto os anos finais e o ensino médio tiveram desempenho abaixo do esperado.
O resultado chega uma semana após a Secretaria de Educação do DF anunciar uma redução de R$ 25,5 milhões de recursos destinados ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da rede pública, conforme apurado pelo Brasil de Fato DF.
Nos resultados exclusivos da rede pública, o DF registrou metas preocupantes no Ideb. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a nota alcançada foi 6,0, enquanto a meta da rede pública distrital era de 6,5. A média nacional neste recorte foi de 6,1.
O pior desempenho registrado foi no ensino médio. A meta distrital estabelecia 5,4 como média, porém o índice registrado ficou em 4,1. A média nacional foi de 4,5.
Já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a meta era de 5,3, e o DF registrou 4,7. No país, a média ficou em 5.
No panorama geral, todos os estados e o Distrito Federal tiveram resultados melhores nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025 na comparação com 2023.
Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no país. O índice combina o desempenho dos estudantes nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com as taxas de aprovação escolar.
Cortes na educação
Em meio a um cenário preocupante para a educação na capital, o governo Celina Leão (PP) cortou R$ 25,5 milhões de recursos destinados ao PDAF na última sexta-feira (31). O valor-base destinado a cada estudante caiu de R$ 84 para R$ 65, uma diferença de R$ 19 por aluno em comparação aos valores do primeiro semestre deste ano.
Em resposta à decisão da Secretaria de Educação (SEE), o deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou, nesta quinta (6), uma ação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra a SEE e a Secretaria de Economia (SEEC) com o objetivo de suspender a medida. Ao Brasil de Fato DF, o parlamentar disse que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF) está atuando “de forma imediata e rigorosa” para barrar a decisão.
O PDAF é um programa que repassa recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades do dia a dia, como pequenos reparos e aquisição de materiais.
“Trata-se de uma verdadeira tesourada, um corte inaceitável e irresponsável do Governo do Distrito Federal na educação pública, o que reforça seu desprezo pelos estudantes, professores e escolas públicas”, afirmou o deputado que preside a Comissão de Educação.
Impacto nas escolas
Na representação, Magno argumentou que a redução da verba prejudica o direito de crianças e adolescentes à educação e desrespeita direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado também afirma que a medida contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem a redução do nível mínimo de financiamento da educação básica.
Segundo Magno, a redução do valor é consequência do empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o GDF contraiu para salvar o Banco de Brasília (BRB), em junho deste ano. “Enquanto as demandas da rede de ensino crescem, o governo retira recursos fundamentais das escolas para cobrir rombos da gestão orçamentária do DF, abalada pelo escândalo dos desvios nos cofres do BRB”, pontua.
O parlamentar argumenta que, se os recursos PDAF fossem corrigidos pela inflação acumulada entre 2012 e 2026, o repasse por estudante poderia variar entre R$ 117,50 e R$ 138,86, números bem acima dos valores atuais.
“O PDAF é a ferramenta de autonomia financeira das direções escolares. É com esse dinheiro que os gestores realizam pequenos reparos emergenciais, como conserto de telhados, vazamentos e parte elétrica, adquirem materiais pedagógicos do cotidiano e mantêm as condições mínimas de funcionamento e higiene das unidades”, explica Gabriel Magno.
Na ação protocolada ao TCDF, o deputado citou dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) que revelam que a parcela dos recursos do Tesouro Distrital destinada ao PDAF caiu de 99,55%, em 2015, para 46% em 2024. Para compensar essa redução, o parlamentar defende que o governo passou a depender cada vez mais de emendas parlamentares da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que aumentaram de R$ 300 mil em 2015 para mais de R$ 128 milhões em 2026.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que a distribuição da verba total do PDAF foi planejada para repassar um valor maior no início do ano letivo, período em que as escolas teriam mais despesas.
“O valor de R$ 65 por estudante refere-se exclusivamente à segunda parcela do repasse financeiro para as unidades escolares. No primeiro semestre, foram repassados R$ 84 por estudante, o que correspondeu a 56% do total anual previsto, enquanto esta segunda etapa representa os 44%. Essa distribuição foi planejada para concentrar um volume maior de recursos no início do ano letivo, período em que as escolas demandam mais investimentos para o funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas”, informa.
A nota também ressalta que a Secretaria pode realizar complementação financeira em unidades “com características e necessidades específicas”.
“Há acréscimos previstos para modalidades como Educação Integral, Educação Especial, Centros de Ensino Especial, escolas do campo, técnicas, Escolas Parque e de Gestão Compartilhada. Também são concedidas bonificações para unidades da socioeducação, do sistema prisional, PROEM, EMMP, Escola da Natureza, CIEF, EAPE e Escolas Novas, seguindo os critérios da política de financiamento da rede pública de ensino”, conclui.
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