O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, acompanhada da perda do cargo, por violação de deveres funcionais em um processo que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
A decisão marca um precedente no Judiciário brasileiro. É a primeira vez que um integrante de tribunal superior recebe a nova punição máxima prevista para infrações disciplinares graves, substituindo a antiga penalidade de aposentadoria compulsória, que permitia ao magistrado deixar a função mantendo a remuneração.
Durante toda a tramitação do processo disciplinar, Buzzi rejeitou as acusações. Sua defesa contestou os relatos das denunciantes, sustentando que o ministro seria alvo de um suposto conluio nos bastidores do tribunal. Os advogados também apresentaram um laudo médico que aponta disfunção erétil.
Os ministros presentes à sessão foram unânimes ao reconhecer que houve infrações disciplinares. A maioria votou pela aplicação da disponibilidade com perda do cargo. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, que defenderam a aposentadoria compulsória como sanção.